DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 021.235-1-7, com óbito em 04/11/2012, pensão mensal no valor 
de R$ 2.869,38 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE n°165, de 02/09/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 30/05/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA DE FÁTIMA BENTO DE OLIVEIRA
COMPANHEIRA
004.125.903-36
2.869,38
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº165/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce a função de Oficial de Manutenção, Grupo Ocupacional ADO referência 21 
matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
3054 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018 IG°1074424
PROCESSO Nº05835450/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, n° 648, sala 202, Bairro Montese, Fortaleza/CE, CEP: 
60.416-392, Fone: (85) 99988-3342, neste ato representado por Jean Carlos Sousa Alexandre, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodo-
vias – DER, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por 
seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, 
acordando com o Processo nº 05835450/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 120/2018, o qual 
tem como objeto o Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de Montagem de Sistema de fechamentos para espaços abertos do tipo gradil, na 
modalidade Brinquedopraça com fornecimento total de material, para urbanização de praças no município de Fortaleza, onde serão implantas Brinquedo-
praças, atendendo ao Programa Mais Infância Ceara. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 19 de 
setembro de 2020 e término em 18 de março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Setembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de 
Obras Públicas – SOP e Jean Carlos Sousa Alexandre - CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°122/2018 IG N°1074841
PROCESSO N°05835352/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SM CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, n° 01, sala 606/607, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-150, 
neste ato representada por Sávio Schuch Bandeira de Mello, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia 
estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, inscrito no CNPJ 
nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco 
Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 05835352/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°122/2018, o qual tem como objeto o serviço de 
assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, no município 
de Fortaleza. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 19 de setembro de 2020 e término em 18 
de março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Sávio Schuch Bandeira de Mello - SM Construções LTDA e Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2018 IG°1074472
PROCESSO Nº05684400/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, nº 648, sala 202, Bairro Bom Futuro, Fortaleza/Ce, 
CEP: 60416-392, Fone: (85) 99988-3342, neste ato representada por Jean Carlos Sousa Alexandre, com a interveniência do Departamento de Arquitetura e 
Engenharia – DAE, atualmente denominado, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede 
na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 05684400/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°124/2018, o qual tem como objeto os serviços de Montagem de sistema de fechamento para 
espaços abertos do tipo gradil, na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total de material, para urbanização de praças nos municípios de Abaiara, 
Salitre, Quixeré, Granja, Trairi, Saboeiro, Cascavel e Pacoti, onde serão implantadas Brinquedropraças, atendendo ao Programa Mais Infância Ceará. PRAZO: A 
vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 18 de setembro de 2020 e término em 17 de março de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Setembro 
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020