DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Direitos Humanos; Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de
Obras Públicas – SOP e Jean Carlos Sousa Alexandre - CONSTRUTORA
EVOLUTIA LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°049/2018
PROCESSO N°06397499/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa
CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº
07.223.878/0001-35, com sede na Avenida Luciano Carneiro, n° 2255 A, Vila
União, CEP: 60.410-691, ora designado CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. José Wiron Correia Diniz, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 06397499/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n°049/2018, o
qual tem como objeto o serviço de locação de 04 (quatro) veículos pesados,
compondo-se de cavalo-mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com
auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa CAMI-
NHÃO DO CIDADÃO, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sub-rogado
para, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12
(doze) meses, com início no dia 12 de setembro de 2020 e término em 11 de
setembro de 2021. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão
renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 2.703.360,00 (dois
milhões, setecentos e três mil, trezentos e sessenta reais), sendo pago mensal-
mente o valor fixo de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), totalizando
o valor de R$ 2.520.000 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) por 12
(doze) meses, e, eventualmente, o valor de R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois
centavos) pelo quilômetro excedente, podendo totalizar em R$ 183.360,00
(cento e oitenta e três mil, trezentos e sessenta reais). RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de
setembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José Wiron Correia
Diniz - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2020 IG Nº1029095
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Forta-
leza/CE - CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE
01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I - PADRÃO
III NO MUNICÍPIO DE MADALENA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN
Nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada pela Autoridade Competente,
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº
05733231/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no
Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos
termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas
de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº
8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.153.532,31 (um milhão, cento e cinquenta
e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.10.4490
51.24859.1 47100002.08.243.123.10231.10.449051.10000.5. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 12 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº001/2020
A Plenária do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher de acordo com a
Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020, que altera a Lei nº 11.170 de 02 de
abril de 1986 que cria o CCDM-CE, em reunião ordinária no dia 26 de agosto
de 2020. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a Eleição da Mesa Diretoria do
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher - CCDM, para o período de 26
de agosto de 2020 a 26 de agosto de 2022: PRESIDENTE: Denise Moreira de
Aguiar– Representante da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS VICE PRESIDENTE: Christiane do
Vale Leitão – Representante da Sociedade Civil – OAB/CE – Comissão da
Mulher Advogada Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2020.
Denise Moreira de Aguiar
PRESIDENTE DO CCDM
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RESOLUÇÃO Nº002/2020
A Plenária do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher de acordo com a
Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020, que altera a Lei nº 11.170 de 02 de
abril de 1986 que cria o CCDM-CE, em reunião ordinária no dia 26 de agosto
de 2020. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão de
Alteração do Regimento do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher
– CCDM, assim representada: - Rep. Governamental: Maria Helena de Paula
Frota (Secitece) - Rep. Governamental: Sabrina Milane Veras Campos (Sejuv)
- Rep. Governamental: Silvia Cavalleire Araújo da Silva (SPS) - Rep. Soc.
Civil: Clara Vasconcelos Silveira (MOVAMUS) - Rep. Soc. Civil: Cláudia
Viana de Almeida (UNALGBT) - Rep. Soc. Civil: Sulaneide Bastos de Souza
(UBM) Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2020.
Denise Moreira de Aguiar
PRESIDENTE DO CCDM
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°06673844/2020
O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, no uso de suas atribuições
legais, considerando que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu
todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional – LPN
Nº 20180010/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE CRATO, vem
adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos
e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do
BID, segundo autoriza o § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente
processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa AMP
ENGENHARIA EIRELI, vencedora do lote único com o valor de R$
1.974.158,40 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta
e oito reais e quarenta centavos). Fortaleza, 02 de setembro de 2020. Sandro
Camilo Carvalho - Secretário. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº005/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº
04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alte-
ração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA
TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em
razão da prorrogação da vigência, que passa a fazer parte integrante deste
Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a
pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº
8.726/2016 e nos Processos Administrativos nº 05486811/2020. VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 005/2018 por mais 12
(doze) meses, a contar de 11 de setembro de 2020 a 11 de setembro de 2021,
ou até que seja realizada nova Chamada Pública. VALOR: O presente Aditivo
tem o valor R$ 3.089.314,32 (três milhões, oitenta e nove mil, trezentos e
quatorze reais e trinta e dois centavos) a ser utilizado no período de vigência
deste, perfazendo o valor do instrumento no total de R$ 9.158.576,04 (nove
milhões, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e quatro
centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.2068
9.01.33504100.1.00.00.0.30 – 13947. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não
tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho
– Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/
SEAS e André Luíz de Almeida Martins Moura – Presidente do Movimento
Consciência Jovem.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº204 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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