DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº004/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: 
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº 
04.899.245/0001-53.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alte-
ração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em 
razão da prorrogação da vigência, que passa a fazer parte integrante deste 
Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a 
pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº 
8.726/2016 e nos Processos Administrativos nº 05487192/2020.  VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 004/2018 por mais 
12 (doze) meses, a contar de 11 de setembro de 2020 a 11 de setembro de 
2021, ou até que seja realizada nova Chamada Pública.  VALOR: O presente 
Aditivo tem o valor R$ 3.219.107,40 (três milhões, duzentos e dezenove mil, 
cento e sete reais e quarenta centavos) a ser utilizado no período de vigência 
deste, perfazendo o valor do instrumento no total de R$ 9.657.322,20 (nove 
milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e 
vinte centavos).  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.
20689.11.33504100.1.00.00.0.30 – 13965. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 
14 de agosto de 2020.  SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho 
– Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; 
Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/
SEAS e André Luíz de Almeida Martins Moura – Presidente do Movimento 
Consciência Jovem. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 
– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° 
da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste contratual ao Contrato n° 31/2018/Sohidra, cujo 
objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas 
simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubu-
lares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170025/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço 
n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do presente termo será de R$ 5.306,50 (cinco mil, trezentos e 
seis reais e cinquenta centavos), o que corresponde a 2,11% (Dois vírgula onze 
por cento) de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 
31/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza-CE, 20 de 
agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e 
GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 
– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° 
da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste contratual ao Contrato n°50/2018/Sohidra, 
cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de 
sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em 
poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170027/
SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 
15/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será de 
R$ 31.434,51 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta 
e um centavos), o que corresponde a 1,94% (Um vírgula noventa e quatro 
por cento) de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 
50/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza-CE, 20 de 
agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e 
GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 
– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° 
da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste contratual ao contrato n°53/2018/Sohidra, cujo 
objeto e o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas 
simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubu-
lares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170025/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço 
n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do presente termo será de R$ 11.545,12 (onze mil, quinhentos 
e quarenta e cinco reais e doze centavos), o que corresponde a 1,93% (Um 
virgula noventa e três por cento) de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: 
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláu-
sulas do Contrato nº 53/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: 
Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 
– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° 
da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste contratual ao contrato n°64/2018/Sohidra, 
cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de 
sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em 
poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA, (GRUPO 01: Item 1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170027/
SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada 
em 15/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo 
será de R$ 4.094,85 (quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e cinco 
centavos), o que corresponde a 1,52% (Um virgula cinquenta e dois por 
cento) de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 64/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza-CE, 20 
de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 
– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F - 
Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste contratual ao Contrato n°79/2018/Sohidra, cujo 
objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas 
simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubu-
lares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Item 1), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170025/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço 
n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020