DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 0991800/2015 do VIPROC, e 
com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, 
no cargo de MÉDICO EM CLÍNICA MÉDICA, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora SARA ROCHA 
BARREIRA, matrícula nº 496474-1-7, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 21 de fevereiro de 
2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Maria Izonda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº553/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05124489/2019 
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder à servidora JOELMA CARNEIRO IRINEU, ocupante do cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº 491809-1-8, folha nº0058, lotada 
na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE, Auxílio Financeiro na modalidade 
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Especialização em Análises Clínicas e Gestão de Qualidade 
em Laboratórios - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará-UECE/Fortaleza/Ce, no período de março de 2019 a agosto de 2020, no valor de R$ 
114,50(CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em 12(DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área 
de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, 
a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da 
Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº554/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05124292/2019 
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à servidora AURINEIDE DE ALMEIDA BRAGA, que ocupa o Cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº 491725-1-6, folha nº0058, lotada 
na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE, Auxílio Financeiro na modalidade 
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Especialização em Análises Clínicas e Gestão de Qualidade 
em Laboratórios - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE/IEPRO/Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE/Fortaleza/Ce, no 
período de 01 de março de 2019 a 30 de setembro de 2020, no valor de R$ 114,50(CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em 
12(DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante 
de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição 
de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº674/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01844500/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA ZÉLIA ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula nº 085924-1-1, que exerce a 
função de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA ZÉLIA TEIXEIRA GURJÃO, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 14 de fevereiro de 2020. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200075
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº. 3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200075, Processo VIPROC Nº 10692015/2019, que 
tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 20200075 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 0,1157
R$ 173.469,01
6
FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA
R$ 1,6000
R$ 5.520,00
7
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
R$ 6,3800
R$ 8.357,80
9
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 0,0400
R$ 1.476,00
VALOR TOTAL
R$ 188.822,81
Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº985/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 751/2020 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 985/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, 1409, Centro, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de agosto de 2020, o Contrato Nº 985/2015, que 
tem por objeto a contratação dos serviços de laboratório para a realização de exames laboratoriais, a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil 
Albert Sabin - HIAS. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 274.675,52 (duzentos e setenta e quatro 
mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 274.675,52 (duzentos e setenta e quatro 
159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020