DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 65.592,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais ) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 6032.24200214.10.302.631.20077.03.
33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Judite Carlos da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 976/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA CREMER S.A. OBJETO: Aquisições de Material Médico Hospitalar (dreno de tórax e frasco coletor de secreção), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190610-SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 76.306,00 (setenta e seis mil, trezentos e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631
.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2020 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Daniel de Sousa e Alexandre Barroso Severiano.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 78/2020
PROCESSO Nº: 05668359/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – 
SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14, para o fornecimento de vales-transporte eletrônicos, destinados ao deslocamento dos usuários dos setores: 
ambulatório de HIV, Emergência, Projeto Rim Art e outros JUSTIFICATIVA: Compulsando a legislação do município de Fortaleza, verificamos que o 
Decreto municipal nº 9142 de 08 de julho de 1993, do Município de Fortaleza, no seu art. 2º diz que: “ A emissão e a comercialização do vale-transporte 
serão efetuadas exclusivamente pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará” VALOR GLOBAL: R$ 117.000,00 ( cento e 
dezessete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-5975 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
I do art. 25 da Lei Federal 8.666/1993 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/09/2020 - Daniel de Holanda Araújo RATIFICAÇÃO: 08/09/2020 - Cláudio 
Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191172
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, torna público o RESULTADO da Licitação referente ao 
Pregão Eletrônico n°. 20191172, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, considerando os critérios legais e observados os 
preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos VENCEDORES, conforme Relatório de Conclusão de Licitação 
às folhas 634 do Processo VIPROC Nº 07393797/2019.
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
0,9750
101.029,50
03
0,4063
3.924,86
06
0,4538
21.117,58
04
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
0,4540
6.900,80
05
0,4400
14.139,40
VALOR TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 147.112,14
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, de 01/09/2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/06582. Onde se lê: V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06582/2020; Leia-se: V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020/0541; Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 187, de 26/08/2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/0673. Onde se lê: EXTRATO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/18483 Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/0673 Fortaleza/Ce, 09 de 
setembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº21/2020.
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
 
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso da atribuição 
legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; RESOLVE:
Art.1º. Constituir a Comissão Organizadora do evento em celebração aos 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, que será a instância de 
deliberação, implementação e desenvolvimento das atividades do evento, e terá as seguintes atribuições:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização do evento;
II – viabilizar a infraestrutura necessária à realização do evento;
IX – aprovar a metodologia e programação do evento, e;
VI – realizar a avaliação do evento.
Art. 2° Designar os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Organizadora do evento em celebração aos 30 anos do Sistema Único 
de Saúde – SUS:
I – Coordenação Geral: Ivina Maria Siqueira Lima;
II – Coordenação de Comunicação e Marketing: Ariane Adla Pereira Cajazeiras;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº204  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020