DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A NIRE 23300015690 - CNPJ/MF: 07.574.718/0001-30 - COMPANHIA INCENTIVADA - REGISTRO CVM 50.576-5 -
AVISO DE FATO RELEVANTE - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA INCENTIVADA - GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A
(“Companhia”), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima fechada, companhia beneficiária de incentivos fiscais,
registrada na JUCEC sob o NIRE 23.300.015.690, inscrita no CNPJ sob o n. 07.574.718/0001-30, com sede à Rua Sinval Leitão S/N Zona Rural – Guaiuba
Ceará, CEP: 61.890-000 e nos termos do Decreto-Lei n. 2.298/1986 e em cumprimento às Instruções Normativas da Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) nº 265/1997 e nº 358/2002, vem, perante a CVM e ao público, comunicar a seus acionistas e ao mercado em geral, em caráter de Fato Relevante,
que foi aprovada na data de hoje (10/09/2020) em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”) mediante voto favorável de acionistas titulares de
99,99% do capital social votante e 52,10% do capital social total, o Cancelamento do registro de Companhia Incentivada da Companhia mediante a prévia
realização pelo acionista controlador Carlos Eugênio Botelho Monteiro Pessoa Física inscrito no CPF nº 236.168.303-20, com endereço a rua Monsenhor
Catão nº 1380 apt. 502, Aldeota Fortaleza – CE, de Oferta Pública de Aquisição (“OPA”) das ações preferenciais nominativas representativas do capital social
da Companhia de titularidade dos Acionistas Minoritários, observados os seguintes termos e condições: 1. Será objeto da OPA o total de 4.978.985 (quatro
milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco) ações preferenciais nominativas, representativas de 47,90% do capital social total e
67,89% do capital sem direito a voto. 2. O preço de aquisição das ações objeto da OPA será de R$ 0,16 (Dezesseis centavos) por ação, independentemente
da classe de ações, o qual é considerado justo pela Companhia e pelo Finor, detentor de 38,51% do total das ações preferenciais e representante de 56,73%
das ações objeto da OPA, atendendo ao disposto no §4º da Lei de Sociedade por Ações (Lei 6.404/76) e no inciso (a) do art. 20 da Instrução CVM 265/97,
tendo em vista que foi estabelecido com base em negociações anteriores realizadas pelo Acionista Ofertante, o qual será pago a prazo conforme previsto no
Art. 28 da Instrução CVM 265/97 que é de no máximo 12 meses a partir da aceitação da oferta. 3. O pagamento será realizado mediante depósito na conta
bancária de titularidade do Acionista conforme vier a ser informado a Companhia, respeitando as datas fixas mensais estipuladas posteriormente. Referidas
ações deverão constar no Livro de Registro de Transferência de ações constando assinaturas das partes envolvidas. 4. A OPA (Oferta Pública de Ações) será
realizada em caráter irrevogável e irretratável e terá prazo de validade de 90 (noventa) dias a contar da publicação do Edital de OPA. A Companhia manterá
seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente, informados sobre a conclusão da operação. Maiores informações podem ser obtidas junto à Companhia
no seguinte endereço: Rua Sinval Leitão S/N – Zona Rural – Guaiuba Ceará – CEP: 61.890-000 –E-mail: guaiuba@guaiubaagro.com.br Guaiuba, CE 11 de
setembro de 2020. GUAIUBA AGROPECUARIA S/A - Carlos Eugenio Botelho Monteiro - Diretor.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2020.08.18.1. A CPL da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2020.08.18.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas: S & T Construçoes e Loc. de Mão de Obra EIRELI - ME, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI - ME, A. I. L. Construtora LTDA -
ME, Meta Empreend. Serv. D Loc. D Mão D Obra EIRELI-ME, José Urias Filho EIRELI - ME, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, Sertão Construçoes,
Serviços e Locaçoes LTDA - ME, Ramalho Servicos e Obras EIRELI ME, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, Belirardo Ferreira Silva - ME, FV
Construções EIRELI - ME, J de Fonte Rangel EIRELI - ME, Sedna Engenharia LTDA, Lider Construcoes e Engenharia - EIRELI - ME, FR Locaçoes
e Serviços EIRELI - ME, T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, M Minervino Neto Empreendimentos, Inova Construçoes e Serviços EIRELI -
ME, JN dos Santos - ME, D M da Silva Serviços e Construções - ME, C R P Costa Construçoes e Prest. de Serviços EIREL, G. A. Rabelo Junior – ME,
Nallison Emanoel Moreira do Nascimento - ME, G Araújo Ferreira - ME, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Feitosa Locações e Empreendimentos
LTDA, Getsemani Moura Locações e Serv. EIRELI - ME, Diferencial Serviços de Construç. e Reforma LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos
LTDA - ME, T A França Serviços - ME, Momentum Construtora Limitada - ME, J. H. S. Servicos e Obras EIRELI, P H Fernandes Guedes EIRELI - ME,
Ambiental Soluções e Serviços EIRELI - ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - F. M. de Oliveira Dantas – ME,
por descumprimento aos itens 3.2.16, 3.2.17, 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório e A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI - ME, por
descumprimento aos itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório. Fora destacado que a empresa G. A. Rabelo Junior - ME, apresentou restrição
na comprovação da regularidade fiscal, apresentando junto a sua documentação Certificado de Regularidade do FGTS, vencida (02/09/2020), sendo a ela
concedido o prazo legal para regularização da documentação, no caso de vir a se sagrar vencedora do certame, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88)
3579-1210. Quixelô/CE, 08 de setembro de 2020. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento da Habilitação - Concorrência Pública Nº 2020.07.14.002. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento
da Habilitação da Concorrência Pública Nº 2020.07.14.002, cujo objeto é: execução dos serviços de construção de uma Escola de 12 salas com quadra
poliesportiva coberta Padrão FNDE no Bairro Cumaru, junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE. Licitantes Habilitadas: 03.Dinamica
Empreendimentos e Serviços EIRELI; 04. Plataforma Construções Transporte e Serviços EIRELI; 05.CONDESTE – Construtora Nordeste EIRELI (EPP);
06.XL Construçoes LTDA (ME); 07. SCS Construtora EIRELI (ME); 08 Energy Serviços EIRELI (EPP); 09. Construtora Impacto Comercio e Serviços
EIRELI (ME); 11. Esco Prime Soluções e Serviços LTDA (ME); 12. Sousa & Lima Construções EIRELI (EPP); 13. Konpax Construçoes LTDA; 14. Abrav
Construçoes Serviços Eventos e Locações EIRELI (EPP);15. Green X Sustentabilidade e Instalações Eletricas LTDA; 16. EVP Serviços e Construçoes
EIRELI (ME); 17. Construtora Santa Beatriz LTDA; 19. Projet Construçoes, Serviços e Transportes EIRELI (ME); 20. Uniao Construçoes e Serviços
EIRELI (ME); 21. MS Engenharia, Projetos e Consultoria EIRELI; 22. ENGNORD Construções e Serviços EIRELI (ME); 23. Newbras Construções,
Comercio e Serviços EIRELI (EPP); 25. Via Urbana Serviços e Empreendimentos EIRELI (ME); 26. Francisco Roberto Arcanjo Matos LTDA (EPP); 27.
Limpax construções e Serviços LTDA (EPP); 28. Diferencial Serviços e Empreendimentos EIRELI (ME); 29. P.Melo Construções e Empreendimentos
LTDA (ME); 30. Construtora Alves Machado LTDA; 31. MV & R Locação e Construção EIRELI (EPP); 32.TF Locações e Construçoes Pinheiro LTDA; 33.
Korp Empreendimentos e Construçoes EIRELI (ME); 34. Cauipe Construçoes e Empreendimentos EIRELI (EPP); 35. Águia Construções e Incorporações
LTDA (EPP); 37. Construtora Beija-Flor LTDA; 38.Allamo Edgar Fernandes Rolim (ME); 39.M Minervino Neto Empreendimentos (ME); 40. Venus
Serviços e Entretenimentos LTDA (ME). Licitantes Inabilitadas: 01. Dagy Construções LTDA (ME); 02. Monte e Silva Construções e Serviços LTDA; 10.
Loc & Serv LTDA (ME); 18. PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA; 24. Clezinaldo de Almeida Construçoes (ME); 36. So Construções e Locações
EIRELI (ME); 41. CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA. Fica aberto o prazo para recurso conforme estabelece o art. 109, I, “a” da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 14 de Setembro de 2020. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho. Extrato de Resultado da Análise e Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preços nº
2020.06.24.021-TP-SMS. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Reforma de Diversas Unidades Básicas de Saúde do município de
Chorozinho-CE. Resultado: Classificada - 1) J.J.F. CONSTRUÇÕES LTDA - ME, C.N.P.J. nº 31.252.407/0001-30, por atender a todas as exigências
editalícias. Desclassificadas: 1) Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações Eireli - EPP, C.N.P.J. nº 12.044.788/0001-17, por descumprir os itens
5.2.1 c/c o item 5.5 do Edital e 5.2.5 do Edital; 2) CONCRETA - Engenharia e Construções Ltda - ME, C.N.P.J. nº 07.846.701/0001-95, por descumprir o
item 5.2 do Edital; 3) Construtora Prada Eireli - ME, C.N.P.J. nº 29.855.641/0001-00, por descumprir o item 5.2.2 do Edital; 4) Diego de Brito Oliveira -
ME, C.N.P.J. nº 31.625.590/0001-71, por descumprir os itens 5.2.1 c/c o item 5.5 do Edital e 5.2.6 do Edital; 5) Eletrocampo Serviços e Construções Ltda,
C.N.P.J. nº 63.551.378/0001-01, por descumprir o item 5.2.3 do Edital; 6) JRN Construções Eireli - ME, CNPJ nº 23.497.191/0001-44, por descumprir
o item 5.2.3 do Edital; 7) Lotrans Serviços - ME, C.N.P.J. nº 17.086.765/0001-99, por descumprir o item 5.2.5 do Edital; 8) Monte e Silva Construções
Ltda - ME, CNPJ nº 20.873.027/0001-04, por descumprir o item 5.2.2 do Edital; 9) Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda, C.N.P.J. nº
13.997.118/0001-88, por descumprir o item 5.2.1 do Edital; 10) SCS Construtora Ltda - ME, C.N.P.J. nº 07.297.898/0001-50, por descumprir o item 5.2.3
do Edital; 11) Sertão Construções Serviços e Locações Ltda, CNPJ nº 21.181.254/0001-23, por descumprir o item 5.2.6 do Edital; 12) Vital Construções
e Serviços Eireli C.N.P.J. nº 29.122.966/0001-83, por descumprindo o item 5.2.6 do Edital e 13) VK Construções e Empreendimentos Ltda - ME, C.N.P.J.
nº 09.042.893/0001-02, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital. Resultado Final: Vencedora do certame a empresa J.J.F. CONSTRUÇÕES LTDA
- ME, C.N.P.J. nº 31.252.407/0001-30, que apresentou o menor valor global de R$ 417.741,59 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS
E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 8.666/93.
Chorozinho (CE), 14 de Setembro de 2020. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Retificação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a licitação cujo
objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Praça na Sede do Município de Amontada, que Onde se lê: Tomada
de Preços nº 011/2020.04. Leia-se: Tomada de Preços nº 012/2020.04. Amontada/CE, 14 de setembro de 2020. À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº204 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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