DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Registro de Preços. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 0408.01/20-PE/SEC-
SAÚDE, firmado entre a Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Secretaria de Saúde e as empresas Global Serviços e Negocios Empresarias EIRELI
- ME, CNPJ: 19.293.025/0001-59; Thiago Carneiro de Carvalho - ME, CNPJ: 24.099.390/0001-67. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 0408.01/20-PE/
SEC-SAÚDE. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais gráfico, destinados a atender
as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE, conforme Termo de Referência. Valor total registrados: Global Serviços e Negocios
Empresarias EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 19.293.025/0001-59, vencedora dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, no valor
global de R$ 65.696,40 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos); Thiago Carneiro de Carvalho - ME, inscrita no CNPJ
24.099.390/0001-67, vencedora dos itens 01, 34, 35 e 56, no valor global de R$ 8.438,00 (oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal:
Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto n° 7.892/2013. Data de assinatura:
14.09.2020. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Groaíras, Sra. Josilene Braga Gomes Vasconcelos - Secretária Municipal de Saúde
e pelas Empresas: Global Serviços e Negocios Empresarias EIRELI - ME, representada mediante procuração por seu Administrador o(a) Sr(a). Conceição
Adriana Liberato Alves; Thiago Carneiro de Carvalho - ME, representada mediante procuração por seu Administrador o Sr. Thiago Carneiro de Carvalho.
Groaíras/Ce, 15 de Setembro de 2020. Silvana Paiva Rodrigues – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Resultado de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação do Município
de Lavras da Mangabeira-CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2020.08.11.01, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para construção de rede de esgoto na Rua Alda Férrer Augusto Dutra, sede do Município e no Distrito de Quitaius,
junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Lavras da Mangabeira-CE, de acordo com projetos em anexo, parte integrante deste
processo, declarando Habilitadas as Licitantes: 1. FF Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ nº 23.103.016/0001-25; 2. Jose Urias Filho - ME, CNPJ
nº 05.736.096/0001-74; 3. A.I.L. Construtora LTDA - ME, CNPJ nº 15.621.13810001-85; 4. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mao de
Obra EIRELI - ME, CNPJ nº 07.471.421/0001-40. E inabilitadas as empresas: 1. Global Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 01.633.600/0001-50; 2. J de
Fonte Rangel EIRELI, CNPJ nº 26.757.272/0001-24; 3. J.H.S. Serviços e Obras EIRELI, CNPJ nº 33.147.466/0001-73; 4. M Minervino Neto Construções,
CNPJ nº 63.312.771/0001-34; 5. Servfort Locações e Serviços LTDA, CNPJ nº 14.313.436/0001-45; 6. Ramalho Serviços e Obras EIRELI, CNPJ nº
24.916.240/0001-07. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o item “a”, inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Ficando
marcada abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, para o dia 23 de setembro de 2020, às 08:30h, caso não haja interposição de recurso
apresentado dentro do prazo. Lavras da Mangabeira-CE, em 15 de Setembro de 2020. Cicero Gonçalves Viana - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2020.08.27.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.08.27.1, sendo o seguinte: Nova Conexão
Comércio de Materiais de Construção EIRELI vencedora junto aos lotes 1 e 2 por ter apresentado ofertas compatíveis com o orçamento constante no Termo
de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Destacou-se que os lotes 3, 4, 5 e 6
restaram Desertos por não acudirem interessados. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 341, Centro,
Jardim/CE, pelo telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Jardim/CE,
14 de setembro de 2020. Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial do Município.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Empreendimentos Pague Menos S.A. (Companhia) a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária (Assembleia), a se realizar no dia 30 de setembro de 2020, às 9 horas, de modo exclusivamente digital, a fim de deliberarem
sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, mediante as seguintes alterações: (i) alteração do caput do artigo 5º do
Estatuto Social, de modo a refletir os atuais valores do capital social e número de ações da Companhia; e (ii) alteração do parágrafo primeiro do
artigo 5º do Estatuto Social, de modo a aumentar o limite do capital autorizado em 10.000.000 (dez milhões) de novas ações.
O detalhamento da deliberação proposta, das regras e dos procedimentos sobre como os acionistas poderão participar e votar à distância
na Assembleia (incluindo instruções para acesso e utilização do sistema eletrônico de participação e votação à distância pelos acionistas)
encontram-se na Proposta da Administração divulgada na presente data pela Companhia.
Instruções Gerais: Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas que pretenderem participar da Assembleia deverão
enviar e-mail ao Departamento de Relações com Investidores da Companhia ri@pmenos.com.br até 2 (dois) dias antes da Assembleia (i.e. até
o dia 28 de setembro de 2020), solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação a distância, e enviando os
seguintes documentos à Companhia, conforme aplicáveis:
Documentação a ser encaminhada à Companhia
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Fundo de
Investimentos
Comprovante de titularidade das suas ações emitido
por central depositária ou pelo agente escriturador.
X
X
X
CPF e Documento de Identidade com foto do
acionista ou de seu representante legal. (1)
X
X
X
Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e
atualizado. (2)
-
X
X
Documento hábil que comprove a outorga de poderes,
inclusive de representação, se for o caso. (2)
-
X
X
Regulamento consolidado e atualizado do fundo.
-
-
X
(1) Documento de identidade aceitos: RG, RNE, CNH, Passaporte e Carteira de Registro Profissional oficialmente reconhecida;
(2) Para fundos de investimentos, documentos do gestor e/ou administrador, observada a política de voto.
A Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua portuguesa, inglesa ou
espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nessas mesmas línguas.
A Companhia ressalta, ainda, que de maneira estritamente excepcional, aceitará que os referidos documentos sejam apresentados sem
reconhecimento de firma ou cópia autenticada, ficando cada acionista responsável pela veracidade e integridade dos documentos apresentados.
A Companhia informa que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sua sede social, no seu site de Relações com Investidores
(http://paguemenos.com.br/ri), bem como nos sites da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários
(www.cvm.gov.br), o presente Edital de Convocação e a Proposta da Administração, que contém as informações requeridas pela Instrução CVM
nº 481/09 sobre as matérias a serem examinadas e discutidas na Assembleia.
Os eventuais documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre a matéria a ser deliberada deverão ser apresentados
no dia da Assembleia, por escrito à Mesa da Assembleia, que, para esse fim, será representada pelo(a) Secretário(a) da Assembleia.
Fortaleza - CE, 15 de setembro de 2020.
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº204 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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