DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da Administração
da Empresa no processo de aplicação das políticas contábeis não havendo, todavia, áreas ou situações de maior complexidade que requerem maior nível
de julgamento ou estimativas significativas para as demonstrações contábeis. 2.2 – Moeda Funcional e Moeda de Apresentação das Demonstrações
Contábeis - As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em milhares de Reais, que é a moeda funcional da Empresa e também, a sua moeda de
apresentação. Todas as informações contábeis apresentadas em Reais foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra
forma. 2.3 – Caixa e Equivalentes de Caixa - Compreendem dinheiro em caixa e depósitos bancários, demonstrados ao custo, e aplicações financeiras
de curto prazo e de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor demonstrado ao custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do
balanço, tendo como contrapartida o resultado do exercício. 2.4 – Instrumentos financeiros - A administração classifica seus ativos financeiros sob as
seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e recebíveis. A classificação depende da finalidade para qual os ativos financeiros
foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. Mensurados ao valor justo por meio do
resultado – São ativos financeiros mantidos para negociação ativa e frequente. Os ativos dessa categoria são classificados como ativo circulante. Os ganhos
ou perdas decorrentes das variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração
do resultado na rubrica “Receitas Financeiras” no período em que ocorrem. Os rendimentos das aplicações financeiras relativos aos créditos vinculados
são registrados em conta de “Subvenções Governamentais-Agências de Fomento” Recebíveis – Incluem-se nesta categoria os recebíveis que são ativos
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles
com prazo superior a 12 meses após a data do balanço, que são classificados como ativos não circulantes. Os recebíveis do Instituto compreendem caixa
e equivalentes de caixa, contas a receber e outros créditos. 2.5 – Contas a receber - As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber
de clientes pelos produtos vendidos no decurso normal das atividades da Empresa, registradas pelo valor faturado, diminuído, depois de esgotados os
recursos administrativos de cobrança, das Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa. A Empresa constitui provisão para créditos de liquidação
duvidosa para os saldos a receber em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir perdas prováveis nas contas a receber, com base
na análise dos dados objetivos do “contas a receber” e no histórico de recebimentos e garantias existentes, e não espera incorrerem perdas adicionais
significativas. 2.6 – Estoques e demais ativos circulantes - Os estoques de matérias primas e almoxarifado estão avaliados ao custo médio de aquisição e/
ou extração. Os estoques de produtos acabados estão avaliados ao custo médio de produção e não superam os valores de mercado. 2.7 – Demais contas a
receber - Corresponde a depósitos judiciais de ICMS incidente na aquisição de insumos no mercado externo no valor de R$ mil 48, depósitos judiciais de
parcelamento de impostos no valor de R$ mil 215 e de depósitos judiciais com a Chesf no valor de R$ mil 38.479. 2.8 – Investimentos - Os investimentos
da Companhia em Sociedade controlada são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
Patrimônio
%
Valor do
Valor
Equivalência
Coligada
Líquido
AFAC
PL Base
Participação
Investimento
Contábil
Patrimonial
Carbomil Química S/A
72.719
(66.408)
6.311
59,86
3.778
4.525
(747)
No exercício de 2019, a empresa, através de sua Administração, resolveu
transformar em Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) os
valores repassados a suas coligadas. Esses valores referem-se à conversão de
dívida relativa à repasses para suprimento de capital de giro naquelas empresas.
Em 31/dez/19, esses valores importavam a quantia e R$ 66.408 mil. 2.9 –
Imobilizado - O imobilizado está demonstrado aos valores de aquisição, de
reavaliação e de ajuste de avaliação patrimonial para determinação do seu
novo custo atribuído (deemed cost) em atendimento ao ICPC Nº 10 do Comitê
de Pronunciamentos Contábeis. A depreciação é calculada e contabilizada
usando o método linear para alocar seus custos e tendo como base, as taxas
que levam em conta a expectativa de vida útil dos bens. Entende-se como
vida-útil o período de tempo durante o qual a Entidade espera utilizar o ativo
permanente, expectando geração de benefícios econômicos, ou o quando se
trata de indústria, número de unidades de produção ou de unidades semelhantes
que a entidade espera obter pela utilização do ativo. A estimativa da vida-útil
do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade
com “ativos semelhantes”. 2.10 – Intangível - Estão representados por marcas
e patentes, que são capitalizadas com base nos custos incorridos no seu registro
e manutenção. 2.11 – Provisão para perdas por impairment em ativos não
financeiros - Os ativos sujeitos à depreciação ou amortização são revisados
anualmente para verificação do valor recuperável. Quando há indício de perda
do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo é testado. Quando
há perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo
ultrapassa seu valor recuperável; ou seja, o maior entre o preço líquido de
venda e o valor em uso de um ativo. No intuito de comprovar que seus ativos
geradores de caixa, estão registrados contabilmente pelo seu valor justo de
recuperação o referido teste, também conhecido como “Impairment Test”,
apresenta de forma prudente o valor líquido de realização de um grupo de
ativos geradores de caixa. O referido teste foi efetuado com base na Resolução
CFC 2017/NBC TG 01(R4) de 22 de dezembro de 2017 – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos, utilizando-se um período de 05(cinco) anos de
atividades da Empresa e comparando o resultado com o valor de mercado do
imóvel e seus pertences, através de Laudo de avaliação. O maior resultado
encontrado foi comparado com o valor registrado no imobilizado da empresa
em 31/12/2019. A administração da empresa realizou estudos nas estimativas
de crescimento durante o período de 05 anos, em bases razoáveis de
crescimento do mercado, levando em consideração o conjunto de bens
existentes como unidade geradora de caixa bem como as condições econômicas.
O orçamento proposto segue o ritmo de crescimento orgânico da Empresa
buscando maior eficiência de resultados. Tal entendimento está de acordo com
o parágrafo 35 do NBC TG 01 (R4) – Redução do valor recuperável dos ativos.
Na data do Balanço Patrimonial findo em 31/12/2019, não foram identificados
fatores que indicassem a necessidade de constituição de provisão para o valor
recuperável de ativos. 2.12 – Fornecedores - As contas a pagar a fornecedores
são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal das atividades, sendo reconhecidos ao valor da fatura ou do contrato
correspondente. As referidas contas a pagar são classificadas como passivos
circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano após a data
do balanço. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo não
circulante. 2.13 - Provisão para Riscos Fiscais, Trabalhistas e Cíveis - Geral
- Uma provisão é reconhecida no Balanço Patrimonial quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento
passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para
liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores
estimativas do risco envolvido. Provisões são classificadas como circulantes
quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze
meses. Caso contrário, são demonstradas como não circulantes. A despesa
relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado,
líquida de qualquer ativo de reembolso. Provisões para demandas judiciais
- Provisões são constituídas para todos os litígios referentes a processos
judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para
liquidar o litígio/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A
avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências
disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões
mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem
como a avaliação dos advogados. As provisões são revisadas e ajustadas para
levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição
aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais
identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Atualizadas
até as datas dos balanços pelo montante provável das perdas, observadas suas
naturezas e apoiadas na opinião dos advogados. Para fins de demonstrações
estão apresentadas líquidas dos depósitos judiciais correlacionados. Os
fundamentos e a natureza das provisões para riscos tributários, cíveis e
trabalhistas estão descritos na nota explicativa nº 16. 2.14 - Imposto de Renda
e Contribuição Social - O imposto de renda(IRPJ) e a contribuição
social(CSLL) do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de
15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$
240 mil para imposto de renda, e 9%, sobre o lucro tributável para contribuição
social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais
e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. 2.15 -
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferido - Tributos diferidos ativos
e passivos são reconhecidos no ativo e passivo não circulante e mensurados
à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será
realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto e lei tributária
que foram promulgadas na data do Balanço Patrimonial. O tributo diferido
relacionado a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também
é reconhecido no patrimônio líquido, e não na demonstração de resultado.
2.16 – Arrendamento Mercantil – IFRS 16 - A caracterização de um contrato
de arrendamento mercantil está baseada em aspectos substantivos relativos
ao uso de um ativo ou ativos específicos, ou ainda, ao direito de uso de um
determinado ativo, na data do início da sua execução. Arrendamentos
mercantis financeiros que transferem a Companhia basicamente todos os
riscos e benefícios relativos à propriedade do item arrendado são capitalizados
no início do arrendamento mercantil pelo valor justo do bem arrendado ou,
se inferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos de arrendamento
mercantil. Sobre o custo são acrescidos, quando aplicável, os custos iniciais
diretos incorridos na transação. Na Libra Ligas do Brasil S/A, não há contratos
com essas características. 2.17 – Demais Passivos Circulantes - Demonstrados
por valores conhecidos ou calculáveis devendo ser acrescidos, quando
aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridas. 2.18 –
Reconhecimento da Receita - A receita compreende o valor faturado pelas
vendas de produtos, e é reconhecida tendo como base as vendas realizadas
até a data-base do balanço, na medida em que todos os custos relacionados
as vendas possam ser mensuradas confiavelmente. A NBC TG 47, com
correlação com o IFRS 15, estabelece ainda que no início do contrato com o
cliente, em relação a cada bem a ser entregue, a Empresa deve determinar se
sua obrigação é satisfeita ao longo do tempo ou em momento específico no
tempo. Os princípios da citada norma para reconhecimento da receita são
aplicados pela Empresa através do modelo básico de cinco etapas, a saber: a)
Identificar o contrato com o cliente; b) Identificar obrigações estabelecidas
no contrato; c) Determinar o preço da transação; d) Alocar o preço da
transação; e e) Reconhecer a receita somente no cumprimento da obrigação.
3. CONTAS A RECEBER E CLIENTES - Em 31 de dezembro de 2019 e
2018 é composto conforme segue:
CLIENTES
2.019
2.018
Clientes no País
3.997
4.322
Clientes no Exterior
985
1127
Provisão P/Devedores Duvidosos
-925
-999
Duplicatas descontadas
-469
-1994
TOTAL
3.588
2.456
193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº204 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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