DOE 15/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES
3.067
DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES
1.314
Total
4.381
c) Parcelamento com fornecedores - Refere-se ao saldo de Duplicatas
em aberto junto a CHESF-Companhia Hidroelétrica do São Francisco, é
atualmente objeto de discussão judicial. d) Parcelamento Tributário – Refis
Federal - As obrigações sociais e tributárias estão demonstradas conforme
segue: REFIS IV FEDERAL
HISTÓRICO
R$ MIL
Saldo em 31/12/2018
9.409
AMORTIZAÇÕES
(891)
AJUSTES DO PERÍODO
Saldo em 31/12/2019
8.518
CURTO PRAZO
74
LONGO PRAZO
8.444
Composição do saldo por imposto:
MULTAS
2
IRRF
307
PIS
835
COFINS
2.648
CSLL
1.618
IRPJ
1.443
IPI
1.666
8.518
11 RESPONSABILIDADE E CONTINGÊNCIAS - A Companhia possui
contingências decorrentes de financiamentos contraídos junto ao Banco
do Nordeste do Brasil S/A., cujos encargos cobrados pela instituição vem
sendo contestados em juízo. Não foi possível quantificar a diferença tendo
em vista não termos recebido informações por parte da instituição credora.
A causa encontra-se em andamento na justiça estadual, não tendo prazo para
seu desfecho. Desta forma, estamos demonstrando o débito no exigível a
longo prazo e aguardando o julgamento final do litígio. A assessoria jurídica
da Companhia informou que há grandes chances de êxito. Por outro lado,
tramita na Justiça Federal, processo contra a SUDENE - Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste, movidos pela Companhia, relativos
a liberações de recursos decorrentes de incentivos fiscais do projeto de
instalações da fábrica, não aportados nos respectivos prazos, tendo a empresa
arcado com todos os encargos na implantação deste projeto. tramita na Justiça
Federal, processo do IBAMA contra a Companhia referente execução de auto
de infração, cobrando R$ mil 693. A empresa entrou com uma ação anulatória
do auto de infração. A causa encontra-se em andamento na justiça Federal,
não tendo prazo para seu desfecho. 12 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a)
Capital social - O capital social, o qual pertence inteiramente a acionistas
domiciliados no País, é composto de 165.840.930 ações, sendo 157.913.101
ações ordinárias e 7.927.829 ações preferenciais, sem valor nominal. As ações
preferenciais não têm direito a voto, sendo-lhes assegurada prioridade na
distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a. sobre o valor integralizado, de
conformidade com o estatuto social da companhia. A composição do capital
social é a seguinte: A composição do capital social é a seguinte:
Posição atual
Tipo de ações
Quant. de ações
Valor
Ordinárias
157.913
18.805
Preferenciais
7.928
6.266
Total
165.841
25.071
b) Reserva de reavaliação
31.12.19
31.12.18
A movimentação ocorrida nessa conta foi de acordo como segue:
SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
11.783
12.517
Realização de reserva ocorrida
no exercício
(964)
(965)
Ajuste provisão IRPJ e CSLL
231
231
Saldo do Balanço
11.050
11.783
c) Ajuste de avaliação patrimonial
31.12.19
31.12.18
A movimentação ocorrida nessa conta foi de acordo como segue:
SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
29.618
30.650
REALIZ.DE RESERVA OCORRIDA NO EXERC. (1.279)
(1.280)
AJUSTE PROVISÃO IRPJ E CSLL
248
248
Saldo do Balanço
28.587
29.618
13 RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS
31/12/19
31/12/18
Receita operacional bruta
73.768
79.653
Deduções de Vendas
(9.529)
(11.033)
Impostos incidentes
(9.048)
(10.431)
Vendas canceladas
(481)
(602)
Receita líquida de vendas
64.239
68.620
14 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Composição das despesas administrativas
31/12/19
31/12/18
Despesas c/ Pessoal
4.475
2.253
Encargos Sociais
2.302
918
Diretoria
233
547
Despesas Administrativas em Geral
11.601
19.242
Outras
749
657
TOTAL
19.360
23.617
15 OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
31/12/19
31/12/18
Ganho (perda) por equivalência patrimonial
(747)
1.230
Variação cambial
277
(515)
Venda de energia elétrica
1.191
-
Recuperação de despesas
-
209
Total líquido
721
924
16 INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Companhia não possui
nenhuma transação em aberto em 31 de dezembro de 2019, envolvendo
instrumentos financeiros complexos. Os valores de mercado dos instrumentos
financeiros, ativos e passivos tais como: disponibilidades, investimentos e
empréstimos e financiamentos da Companhia, em 31 de dezembro de 2019 e de
2018, registrados em contas patrimoniais, não apresentam valores de mercado
significativamente diferentes dos reconhecidos nos balanços, considerando os
critérios de atualização contratados. 17 Imposto de renda e contribuição
social - A reconciliação do imposto de renda e da contribuição social correntes
e o montante determinado pela alíquota efetiva para os exercícios de 2019 e
2018 são apresentados a seguir:
2019
2018
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
Resultado antes do I.R. e da contrib.social
153
153
280
280
Despesa de IR/CS pela alíquota nominal
(38)
(14)
0
0
Itens de conciliação para determinação
da alíquota efetiva
(587)
(220)
0
0
Compensação de prej.fiscal e base negativa
195
70
0
0
Despesa c/I.R. e contrib.social do exercício
(430)
(164)
0
0
Alíquota efetiva
281% 107%
0
0
18 CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS - A Administração da Companhia
vem adotando algumas medidas, como forma de equalizar a situação patrimonial
e financeira de curto prazo. Durante o exercício de 2019 a área financeira da
Companhia continuou em negociações para fins de alienação de parte do seu
patrimônio mineral para angariar recursos que serão aplicados no capital de
giro da empresa. A companhia também implantou um plano de pagamento
de fornecedores em atraso, já com bastante êxito, medidas financeiras pelo
qual entendemos ser suficiente para a continuidade dos negócios. Na área
operacional a Companhia vem tomando algumas ações de redução de custos
e aumento da produtividade do parque fabril. A administração da Companhia
acredita que estas medidas trarão os resultados esperados e proporcionarão a
equalização do fluxo financeiro e de resultado a curto prazo. 19 ADEQUAÇÃO
ÀS NORMAS INTERNACIONAIS (IFRS) CONTÁBEIS E REFLEXOS
NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS - A
Empresa observou integralmente as Normas Contábeis Brasileiras e já se
adequou às Normas Internacionais, inclusive dos CPC’S – Comitês de
Pronunciamentos Contábeis. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
· O prazo médio das rubricas contas à receber e fornecedores é inferior a 90
dias e os preços praticados para seus efeitos, não possuem juros embutidos,
desse modo, não existe atividade de financiamento de natureza monetária,
não sendo necessário o ajuste a valor presente. CPC 16 – ESTOQUES ·
Os estoques são registrados pelo seu valor original, não havendo indicação
que os valores sejam superiores aos de realização. CPC 25 – PROVISÕES,
PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES · As provisões estão em
conformidade a esse pronunciamento, conforme nota explicativa nº 16. CPC
26 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS · Desde
o exercício de 2010 foram implementadas as adequações previstas por este
CPC, expressas no Balanço Patrimonial, na Demonstração de Resultado, na
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e na Demonstração dos
Fluxos de Caixa. CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO · A Empresa optou
por avaliar seu ativo imobilizado pelo valor justo como custo atribuído,
conforme opção prevista no CPC 27 e ICPC 10, considerando o método de
custo, deduzido da depreciação e eventual previsão para perdas (Impairment
Test – CPC 01), como o melhor método para avaliar os ativos imobilizados.
As taxas de depreciação utilizadas representam adequadamente a vida útil dos
equipamentos, que permite concluir que o valor do imobilizado está próximo
do seu valor justo. A aplicação desses pronunciamentos técnicos não trouxe
impactos significativos para a Empresa, não sendo necessários quaisquer
ajustes. 20 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE - A administração da
Companhia declara que as informações relevantes próprias das demonstrações
contábeis estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas em sua
gestão. 21 EVENTO SUBSEQUENTE - Em conexão com as demonstrações
financeiras do exercício, a administração da Companhia, adotou políticas e
ações internas para responder a situação da pandemia do coronavírus – COVID
19, evento com reflexos em escala mundial. Esse evento acabou afetando a
economia mundial e, certamente, irá gerar impactos, em alguma extensão,
nas operações da Companhia. Acreditamos que ainda não é possível mensurar
os efeitos econômicos decorrentes da propagação do Coronavírus (COVID-
19) e das medidas governamentais tomadas para evitá-la. Para buscar aliviar
os efeitos dessa calamidade em nossas operações, implementamos medidas
preventivas, tais como: protocolo para ocorrências, revisão das medidas
de limpeza e procedimentos, cancelamento de eventos internos e viagens,
suspensão de visitas de fornecedores, fechamento de áreas de convivência,
foco na higienização de áreas críticas, intensificação de limpeza em outros
ambientes, práticas de home office e reuniões remoto, controle e monitoramento
de casos suspeitos, antecipação de compras de fornecedores. Os objetivos são
assegurar a saúde e segurança de nossos colaboradores, assim como garantir a
continuidade de nossas operações. Até o momento, não identificamos impactos
relevantes nas nossas operações. Com relação as maneiras de mensuração dos
ativos e passivos, não identificamos até o momento situações ou alterações
relevantes nas estimativas de recuperabilidade dos ativos, provisão para perdas
de crédito, realização líquida dos estoques e dos tributos diferidos. DIRETORIA
- Candido da Silveira Quinderé - Dir. Presidente, Leonardo de Pontes Vieira -
Dir. Comercial. CONTADOR - Eliezer Fernandes Costa - Contador CRC-CE
008592/O-0 - CPF 203.372.723-87.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
Ilmos. Srs. Diretores e Sócios da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A Fortaleza
- CE - Opinião com ressalva - Examinamos as demonstrações contábeis da
Libra Ligas do Brasil S/A, que compreendem o balanço patrimonial em 31
195
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº204 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
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