DOMFO 16/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL/SDHDS/DISTRATANTE. Francisca 
Valeria Gomes Lopes/DISTRATADA. Maria Janaina do  
Nascimento Silva/GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE 
DE RECURSOS HUMANOS, representante da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 133/2018 - SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
133/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e RITA DE CASSIA                
SANTOS CARDOSO, com a Interveniência da Secretaria  Mu-
nicipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Pro-
cesso Nº P544036/2019 APENSO AO PROCESSO Nº 
P283101/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração 
do presente Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza 
o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; 
o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos 
termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
133/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº 021206/2019 (Processo Adm. Nº P544036/2019 
APENSO AO PROCESSO Nº P283101/2018). DO OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa 
da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato Adminis-
trativo Nº 133/2018 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contra-
tação de profissionais por tempo determinado, de excepcional 
interesse público, para prover ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente distrato entrará em vigor na data de 06/02/2019.  
DATA: Fortaleza (CE), 12 de junho de 2019. ASSINATURAS: 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ 
SDHDS/DISTRATANTE. Rita de Cassia Santos Cardoso/ 
DISTRATADA. Maria Janaina do Nascimento Silva/GEREN-
TE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, 
representante da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE 
e TESTEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 248/2018 - SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
248/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e ROXANE MANGUEIRA 
SALES , com a Interveniência da Secretaria Municipal de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P616561/2019 APENSO AO PROCESSO Nº P418700/2018). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
248/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº 012904/2019 (Processo Adm. Nº P616561/2019 
APENSO AO PROCESSO Nº P418700/2018). DO OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa 
da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato Adminis-
trativo Nº 248/2018– SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contra-
tação de profissionais por tempo determinado, de excepcional 
interesse público, para prover ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente distrato entrará em vigor na data de 01/04/2019.  
DATA: Fortaleza (CE), 25 de junho de 2019. ASSINATURAS: 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ 
SDHDS/DISTRATANTE. Roxane Mangueira Sales/DISTRA-
TADA. Maria Janaina do Nascimento Silva/GERENTE DA 
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, repre-
sentante da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TES-
TEMUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 349/2019 - SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
349/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e JULIANA VIANA ARA-
GÃO, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG (Processo Nº 
P657604/2019 APENSO AO PROCESSO Nº P593137/2019). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do presente 
Termo de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto 
Municipal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, 
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos ter-
mos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 
349/2019 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº 011206/2019 (Processo Adm. Nº P657604/2019 
APENSO AO PROCESSO Nº P593137/2019). DO OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa 
da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato Adminis-
trativo Nº 349/2018 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contra-
tação de profissionais por tempo determinado, de excepcional 
interesse público, para prover ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente distrato entrará em vigor na data de 30/04/2019.   
DATA: Fortaleza (CE), 12 de junho de 2019. ASSINATURAS: 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ 
SDHDS/DISTRATANTE. Juliana Viana Aragão/DISTRATA-
DA. Maria Janaina do Nascimento Silva/GERENTE DA CÉ-
LULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, represen-
tante da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TES-
TEMUNHAS. 
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2020 
SDHDS - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO 
Nº 
046402/2020 
SDHDS-CHAMADA 
PÚBLICA 
Nº 
07/2020SDHDS. Objeto: A finalidade do presente Chamamento 
Público é a seleção de propostas visando à celebração de 
termo de COLABORAÇÃO que tenha por objeto colaborar na 
execução do projeto Housing First Fortaleza: Construindo pro-
jetos de vida, executado em decorrência de convênio nº 
888103/2019, firmado com o MINIST. MULHER, FAMILIA E 
DIREITOS HUMANOS, no programa nº 8100020190085, que 
tem por objeto a implantação de modelo adaptado do Housing 
First voltado ao atendimento da população em situação de rua 
do município de Fortaleza-Ceará, nas condições estabelecidas 
no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA deste edital. Crono-
grama das etapas do Edital de Chamada Pública nº 07/2020          
SDHDS. 
 
ETAPA 
DESCRIÇÃO DA ETAPA 
DATAS 
1 
Publicação 
do 
Edital 
de 
Chamamento Público. 
15 de setembro de 2020 no site 
https://desenvolvimentosocial.fortaleza.
ce.gov.br/editais 
(Art.26, da Lei Federal nº 13019/2014) 
2 
Apresentação das propostas 
pelas OSCs. 
15 a 16 de outubro de 2020 
3 
Etapa 
competitiva 
de 
avaliação 
das 
propostas 
pela Comissão de Seleção. 
19 e 20 de outubro de 2020 
4 
Divulgação 
do 
resultado 
preliminar. 
21 de outubro de 2020 
5 
Interposição 
de 
recursos 
contra o resultado prelimi-
nar. 
22 a 28 de outubro de 2020 
6 
Análise dos recursos pela 
Comissão de Seleção. 
29 e 30 de outubro de 2020