DOMFO 16/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
130/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
PAULO RENAN LIMA TEIXEIRA. DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Credenciamento nº 130/2018, celebrado entre 
as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Creden-
ciamento nº 130/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 27/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 26/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da                
Assinatura: 22/07/2020. ASSINAM: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT  
SAÚDE) - Paulo Renan Lima Teixeira. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 224/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P841383/2019, de 03 de Setembro de 2019.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 03/09/2019 com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
SOLANGE 
PEREIRA 
DE      
MENDONCA. MATRÍCULA.....: 15785-01. CARGO.: 43 - AUXI-
LIAR SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE..: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º a-
crescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 35 da Lei nº 
9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007 e Processo 
Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 (5ª Vara da Fazenda 
Pública). 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.095,56 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
372,49 
95 
VANT. 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
2.144,77 
302 
DAP. 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
71,61 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
103,11 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.787,54 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 234/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P876531/2019, de 25 de Setembro de 2019.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 25/09/2019 com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA GIRLANDE VASCONCE-
LOS SOUZA. MATRÍCULA.....: 61154-01. CARGO.: 19 - A-
GENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B2 - 028. ÓR-
GÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 542 - 
INTEGRAL PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 40, § 1º, inciso III, ¿¿b¿¿, da CF, Art. 19, 
20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012 e Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.235,09 
302 
DAP. 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
46,57 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
15 
- 
- 
R$ 
185,26 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 
123,51 
107 
ANUÊNIO 
15 
- 
- 
R$ 
185,26 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.775,69 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.509,60 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
1.509,60 
 
Os proventos serão calculados equivalentes a média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do preíodo contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 240/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P911802/2019, de 18 de Outubro de 2019.      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 18/10/2019 com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO OZIRES INACIO DA 
SILVA. MATRÍCULA.....: 5404-01. CARGO.: 174 - VIGIA. RE-
FERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos 
da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 44 da Lei nº 9265/2007 e Art. 5º da Lei nº 
7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.095,56 
107 
ANUENIO 
33 
- 
- 
R$ 
361,53 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 
109,56