DOMFO 16/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37
leza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91.,
Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Pro-
cesso Judicial nº 2058/98 2ª Vara da Justiça do Trabalho de
Fortaleza. A pensão da viúva orçou em R$ 2.301,85 (Dois mil
trezentos e um reais e oitenta e cinco centavos) mensais. De-
vendo ser pago R$ 767,20 (Setecentos e sessenta e sete reais
e vinte centavos) referente ao mês de julho/2020, conforme
cálculo pro-rata. Paridade NÂO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100 VENCIMENTO
90
633,86
105 INSALUBRIDADE
40
418,00
077 QUINQUENIO
15
105,64
133 HORA EXTRA INCORPO-
RADA
25
511,64
187 COMPL. SALARIAL JUDI-
CIAL
1,5
632,71
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.301,85
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de agosto de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00203/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P197277/2020.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
ANTONIA LOURDES SOARES SILVA, CPF 643.209.953-68,
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
FRANCISCO CHAGAS SILVA, CPF 389.754.593-49, Matrícula
10791.01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – A1-025, lota-
do na Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de
24.07.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006., Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990., Art. 35 da Lei nº 9277/07, Lei nº
9497/2009, de 14 de agosto de 2009. A pensão da viúva orçou
em R$ 4.124,78 (Quatro mil cento e vinte e quatro reais e se-
tenta e oito centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 824,94
(Oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos)
referente ao mês de julho/2020, conforme cálculo pro-rata.
Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
VENCIMENTO
180
1.098,39
105
INSALUBRIDADE
40
439,36
107
ANUÊNIO
35
384,44
133
HORA EXTRA INCORPO-
RADA
25
980,07
300
DIF AJUSTE PCCS
429,99
281
VANT. PESSAL REAJUS-
TÁVEL
792,53
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
4.121,78
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 26 de agosto de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00204/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P197047/2020.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA
ELISETE FARIAS CAVALCANTE DE MELO CPF 262.647.733-
87, e para o filho a qual o representa, MIGUEL ANGELO
FARIAS CAVALCANTE DE MELO CPF 608.528.493-46, a este
enquanto não atingir a idade regulamentar, viúva e filho respec-
tivamente, dependentes do segurado falecido deste instituto, o
Sr. EXPEDITO PEDRO DE MELO JÚNIOR, CPF 118.559.673-
91, Matrícula 22044.01, cargo de Professor – ESP - 016, lotado
na SME – Secretaria Municipal de Educação, a partir de
24.07.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,
§ 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91., Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984,
A pensão da viúva e do menor orçou em R$ 3.678,12 (Tres mil
seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), sendo rate-
ada paa cada dependente em R$ 1.839,06 (Hum mil oitocentos
e trinta e nove reais e seis centavos) mensais. Devendo ser
pago para cada dependente R$ 367,80 (Trezentos e sessenta
e sete reais e oitenta centavos), totalizando em R$ 735,60
(Setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), referen-
te ao mês de julho/2020. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
VENCIMENTO
120
2.554,25
107
ANUENIO
24
613,02
158
REGENCIA DE CLASSE
20
510,85
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.678,12
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0327/2020 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
039/2019, referente ao Processo nº P075373/2018 e apensos
P605222/2019 e P111714/2020. RESOLVE: Aplicar à empresa
A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP.,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.664.453/0001-00, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, conforme designa inciso I do artigo 87 da Lei
8.666/93, na Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1.1 do
Contrato nº 042/2018, Ata de Registro de Preços nº 006/2018
do Pregão Eletrônico nº 234/217 e parágrafo único do art. 49
do Decreto Municipal nº 13.735/2016. À Central de Licitação da
Prefeitura de Fortaleza para registro da presente decisão, e
cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos inte-
ressados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de
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