DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JUAREZ GOMES NUNES JUNIOR, 
do cargo de provimento em comissão de Diretor - Geral da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará, integrante da estrutura organizacional da(o) 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
a partir de 15 de Setembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, IVANA COELHO MARQUES 
FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Plane-
jamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
a partir de 18 de Setembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.417, de 30 de 
Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de Dezembro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR JOSE NELSON MARTINS DE SOUSA, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial de Relações Institucionais, integrante da estrutura organizacional 
da(o) CASA CIVIL, a partir de de 16 de Setembro de 2020. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de 
setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, MANUEL OZAIR SANTOS JUNIOR, 
do cargo de provimento em comissão de Subcomandante Geral, integrante da 
estrutura organizacional da(o) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 
17 de Setembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as 
funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a 
viajar à cidade de Recife - PE, no período de 03 a 04 de setembro do corrente 
ano, a fim de participar de reunião sobre Reforma Tributária, concedendo-lhe 
01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% , no valor total de R$ 
788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
RECIFE/FORTALEZA no valor de R$ 3.601,75 (três mil, seiscentos e um 
reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.740,81 (quatro 
mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº188/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE designar o Senhor CHARLES EDSON FREIRE 
OLIVEIRA, matrícula 799.925-1-8, como Gestor e o Senhor ELAINE 
VANESSA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 800.059-3-8 como Fiscal do 
Contrato nº 071/2020, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Companhia 
Energética do Ceará, a partir de 05 de agosto de 2020. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2020
CONTRATANTE: A CASA CIVIL inscrita no CNPJ sob o n° 
09.469.891/0001-02 com sede na Avenida Barão de Studart nº. 505, Palácio 
da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE CONTRATADA: ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, com sede na Rua Catão 
Mamede, nº. 217, Aldeota, CEP: 60.140-110, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 09.019.150/0001-11. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº. 07 / 2020 e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº. 07 / 2020, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666 / 1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 07 de setembro de 
2020, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, podendo ainda ser rescindido a qualquer tempo após 
o término do processo licitatório em andamento (PE 20170013 - VIPROC nº. 
0385035 / 2017). VALOR GLOBAL: R$ 492.397,20 quatrocentos e noventa 
e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos pagos em até o 10° 
(décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente 
atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura 
de serviço e recibo correspondente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.211.20764.15.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 04 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Paulo Aragão de Almeida Filho, 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
IG Nº1072465000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200008 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo 
OBJETO é: Prestação de serviço de seguro total dos veículos e motos 
da frota da Procuradoria- Geral do Estado – PGE, com cobertura contra 
danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e 
danos causados pela natureza, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11022020, até o dia 29/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200024
IG Nº1067368000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200024, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de medidor de pH (pHmetro). 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9502020, 
até o dia 29/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro 
de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20200026 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de 
radiologia e imagem (serviços de ressonância magnética, tomografia