DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03597330/2020/VIPROC, ainda 
nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05 de Maio de 2020 do Ato datado de 28 de 
Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de Fevereiro de 2020 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR do(a) servidor(a) JANAINA MARIA FURTADO CARNEIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível B, matrícula(s) nº 1632101X, lotado(a) no(a) EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
PORTARIA Nº0355/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais e CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2020 (Cogerf), RESOLVE: Retificar o Aporte de Recursos 
Financeiros concedido por meio da Portaria 140/2020-GAB, datada de 14 de fevereiro de 2020, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2020, referente à 
manutenção das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Supe-
rintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, para o ano de 2020, na forma constante dos anexos I, II, III e IV da presente Portaria. Ficam 
revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*Republicada por incorreção. 
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº31.543, de 30 de julho de 2014. 
ESCOLAS REGULARES E CEJAS
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO 
DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
30.088,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
14.104,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
5.320,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
28.832,00
01
ESCOLA INDIGENA
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
2.120,00
01
CEJA
CAUCAIA
23265841
CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA
30.204,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
15.520,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
50.056,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23190337
EEM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
23.224,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062312
EEM EDSON CORREA
25.800,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
25.584,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
29.016,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23236353
EEM LICEU DE CAUCAIA
41.728,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062738
EEM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
34.584,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA
40.299,34
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
17.304,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
9.264,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
6.592,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
6.808,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
7.896,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
3.632,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
4.864,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
8.064,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
1.056,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
9.336,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
1.976,00
01
ESCOLA REGULAR
EUSÉBIO
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
29.432,00
01
ESCOLA REGULAR
EUSÉBIO
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA
31.544,00
01
ESCOLA REGULAR
GUAIÚBA
23078901
EEM JOSÉ TRISTÃO FILHO
24.136,00
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
89.040,00
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23076194
EEM PERBOYRE E SILVA
13.888,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
17.832,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23080710
EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS
23.320,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223030
EEM LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
32.800,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES
35.904,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
78.248,64
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23081007
EEM TENENTE MÁRIO LIMA
20.120,00
01
ESCOLA INDIGENA
MARACANAÚ
23239174
ESCOLA INDÍGENA CHUÍ
11.984,00
01
ESCOLA REGULAR
MARANGUAPE
23185112
CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI
33.088,00
01
ESCOLA REGULAR
MARANGUAPE
23249676
EEM ANTÔNIO LUIS COELHO
12.872,00
01
ESCOLA REGULAR
MARANGUAPE
23081988
EEM ANTONIO MARQUES DE ABREU
10.712,00
01
ESCOLA REGULAR
MARANGUAPE
23083255
EEM LUIZ GIRÃO
22.984,00
01
ESCOLA REGULAR
PACATUBA
23083549
EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA
24.856,00
01
ESCOLA INDIGENA
PACATUBA
23263423
ESCOLA INDÍGENA ITA-ARA
8.928,00
02
ESCOLA REGULAR
AMONTADA
23034009
EEM DE AMONTADA
60.248,00
02
ESCOLA REGULAR
AMONTADA
23259825
EEM PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS
35.387,20
02
ESCOLA REGULAR
APUIARÉS
23044560
EEM SÃO SEBASTIÃO
20.824,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPAJÉ
23041811
EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO MESQUITA
18.448,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPAJÉ
23041854
EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO
31.456,00
02
CEJA
ITAPIPOCA
23221119
CEJA PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER DE LIMA
25.400,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23035684
EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA
40.736,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23264888
EEM ANA COSTA TEIXEIRA
25.162,40
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23038004
EEM HILDEBERTO BARROSO
9.792,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23036010
EEM JOAQUIM MAGALHÃES
59.992,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
33.760,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23036710
EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
30.856,00
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020