DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, 
I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade a prorrogação o prazo de execução dos serviços, ora 
aditado, que tem por objetivo a contratação, que tem por objeto a OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
– NO MUNICÍPIO DE URUOCA (LOTE III), devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
do RDC PRESENCIAL N° 20160007/SEDUC, na proposta da contratada e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inal-
teradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o 
seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 
de outubro de 2020 até 29 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos .; XII - DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, 
NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA- CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Alessandro 
Chagas de Freitas, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06586984/2020
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0005/2019; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A E.E.M EDITE ALCÂNTARA MOTA inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0147-70, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. 
Fernando Barbosa Pontes Filho; III - ENDEREÇO: General Sampaio/CE; IV 
- CONTRATADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE 
inscrita no CNPJ sob nº 17.071.170/0001-60, neste ato representada pelo (a) 
Sr. (a) Cristiane Silvestre de Farias; V - ENDEREÇO: General Sampaio/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Chamada Pública de nº 2019/0001 publicado no DOE de 23 de Maio de 
2019 e de acordo com o processo nº 02126707/2019 e regulamentado no artigo 
57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
General Sampaio/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
MERENDA ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio Edite Alcântara Mota, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 91 
(noventa e um) dias, a partir de 02 de setembro 2020 até 01 de Dezembro 
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de Setembro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Fernando Barbosa Pontes Filho, Contratante, Cristiane 
Silvestre de Farias - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Maria 
H. Paula de Oliveira. Fortaleza, 08 de setembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06587840/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A 
ESCOLA EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0071-38, Redenção/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) 
Sr.(a) FRANCISCO LUCIANO LEITE FILHO.; III - ENDEREÇO: Redenção/
CE; IV - CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS 
E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.843.634/0001-
74, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) SOCORRO MARIA FREIRE; 
V - ENDEREÇO: Redenção/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
presente Primeiro Termo Aditivo Referente ao Contrato nº 01/2019 de acordo 
com a Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2019/07454, publicado no DOE de 
11 de setembro de 2019 e de acordo com o processo nº 03010435/2019 e 
regulamentado nos Art 57 §1°, inciso VI da lei federal n°8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Redenção/CE; VIII - OBJETO: O presente Primeiro 
Termo Aditivo Referente ao Contrato nº 01/2019 tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a 
ao SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (INTERNET), da Escola 
EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição. 22100022.12.36
2.020.22668.07.33904000.10000.0.30.00 - 14611; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 01/2019, que trata da vigência do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 181 (cento e oitenta e um) 
dias, a partir de 01 de setembro de 2020 até 28 de fevereiro de 2021. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato 
nº 01/2019, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 160 (cento e sessenta) dias, a partir de 25 de agosto de 2020 até 31 
de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 de agosto de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO LUCIANO LEITE FILHO - Contra-
tante, SOCORRO MARIA FREIRE - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- 
Caio F. de Castro A. Costa 02- Ilegível. Fortaleza, 08 de setembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06050030/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO 
CONTRATO Nº 003/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI Belar-
mino Lins de Medeiros, CREDE 20, Abaiara/CE, neste ato representada 
pelo seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Kátia Alves de Caldas; III - 
ENDEREÇO: ABAIARA/CE; IV - CONTRATADA: F & L COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, Brejo Santo – CE, neste ato representada pelo (a) Sr. 
(a) Maria Karoline Ferreira Santana; V - ENDEREÇO: Brejo Santo – CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite nº 001/2020 e contrato publicado no D.O.E de 11/03/2020, pág. 
37. e de acordo com o processo nº 01243558/2020 e regulamentado no art. 
65, inciso I, alínea “b” §1º, da Lei 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Abaiara – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
decrescer valor, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola 
EEMTI Belarmino Lins de Medeiros, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 01;20;27, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma 
de pagamento, será DECRESCIDO no valor de R$ 1.142,15 (Hum mil, cento 
e quarenta e dois reais e quinze centavos), que representa 39,44% (Trinta e 
nove, quarenta e quatro porcento) ficando o valor global atualizado no valor 
de R$ 1.753,85(Hum mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco 
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; 
XII - DATA: 07 de Agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Kátia 
Alves de Caldas - Contratante, Maria Karoline Ferreira Santana - Contratada 
e TESTEMUNHAS: 01- Nathalia Aquino e Silva 02- Maria Euridan Leite 
Dantas Moreira. Fortaleza, 08 de setembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06099056/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ANCHIETA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0246-52, Maranguape/CE, neste ato representada pela 
Diretora Sr.(a) ADELAIDE MARIA DE ABREU ALMEIDA; III - ENDE-
REÇO: Maranguape/CE; IV - CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE 
ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.044.414/0001-85, 
neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES; V - ENDE-
REÇO: Maranguape/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente 
Termo Aditivo de acordo com o CONTRATO nº 02/2019 publicado no DOE 
de 10/05/2019, de acordo com o processo nº 060990562020, regulamentado 
no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Maranguape/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade, prorrogar o prazo de vigência e execução ao Contrato Nº 02/2019, 
que tem por objetivo aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar, 
da Escola EEMTI ANCHIETA, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
Maranguape/CE; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata do prazo de vigência, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 60 (sessenta) dias, 19 de agosto de 2020 até 17 de outubro de 2020. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que 
trata do prazo de execução, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
dias, 12 de agosto de 2020 até 10 de outubro 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ADELAIDE MARIA DE 
ABREU ALMEIDA - Contratante, FRANCISCO AGENOR GOMES - 
Contratada e Testemunhas: 01- 02- . Fortaleza, 08 de setembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06365643/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR 
AO CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM MOSENHOR CATÃO 
PORFÍRIO SAMPAIO, CREDE 2, Itapajé/CE, neste ato representada pela 
sua Diretora Sra. Dayana Carvalho Sousa; III - ENDEREÇO: Itapajé/CE; 
IV - CONTRATADA: P H OLIVEIRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020

                            

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