DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.
10000.0.30.00 – 15498 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Claudia Pires de Oliveira Lopes – CONTRATANTE - Antônio Flaviano 
Cid de Freitas, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06721725/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ESTADO DO PARÁ - SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0531-64, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JARSON RAIMUNDO 
BONFIM RODRIGUES CONTRATADA: COOPERATIVA AGRO-
PECUÁRIA UNIÃO DOS INDÍGENAS-COOAGUIN, sob n.º 
CNPJ: 36.017.644/0001-30, representado pelo Sr. Paulo Sergio Alves da 
Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública nº 001/2020, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e 
nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2020 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 dias, contados a partir da sua Publicação em Diário Oficial (DOE). 
VALOR GLOBAL: R$ 27.804,60 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E 
QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00 - 4808 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE . DATA DA ASSINATURA: 
27 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: JARSON RAIMUNDO BONFIM 
RODRIGUES – CONTRATANTE - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04796558/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PROFESSORA MARIA 
EDILCE DIAS FERNANDES - CREDE 12 - Ibicuitinga/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0272-44, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Alcivane Maria Batista de Goes Castro CONTRATADA: F. LENNON 
DE OLIVEIRA LOPES ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.833.873/0001-79, 
representado neste ato pelo Sr. Francisco Lennon de Oliveira Lopes. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da E.E.M. 
PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES pertencente à juris-
dição da CREDE 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/08733 e Termo 
de Participação 2020/0004, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: Ibicuitinga/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias após a sua publicação no D.O.E PRAZO 
DE ENTREGA: O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 300 
(trezentos) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 191,00 
(CENTO E NOVENTA E HUM REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.433.20111.09.33903900.10000.0.30.00 - 4483 . DATA DA ASSINA-
TURA: 02 de Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Alcivane Maria Batista 
de Goes Castro – CONTRATANTE - Francisco Lennon de Oliveira Lopes, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01786500/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO FRANCISCO 
DE ALMEIDA MONTE - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0419-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Silvio Cézar de Castro e Santos CONTRATADA: PETROGAS 
LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 
11.310.685/0001-99, representado neste ato pelo(a) Sr. MARCELO JOSÉ 
VAZ TOLENTINO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA 
ESCOLAR em favor da ESCOLA EEFM DEPUTADO FRANCISCO DE 
ALMEIDA MONTE pertencente à jurisdição da CREDE 1 ou SEFOR. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II 
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2020/09007 e Termo de Participação 07/2020, respal-
dados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurí-
dicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365(TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O 
prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, 
será efetuado no período não superior a 365 (TREZENTOS E SESSENTA E 
CINCO) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.098,25 
(Três mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) pagos em CONFOR-
MIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00 – 4470. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: SILVIO 
CÉZAR DE CASTRO E SANTOS – CONTRATANTE - MARCELO JOSÉ 
VAZ TOLENTINO , - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº019/2020 - PROCESSO Nº04691730/2020
CONTRATO N.°: 01822015 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURÚ - CE. 
EMPRESA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor 
de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir de 21/04/2020 a 
PARALISAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP nº 02172016SEDUCO1 
e 02172016SEDUCO2, contrato n.°01822015, firmado entre a(o) SEDUC 
e a referida empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é 
a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURÚ - CE. Conforme justificativa abaixo: 
Atendendo o processo VIPROC de Nº. 04522253/2020, em doc. de fl. 02, 
onde o Diretor de Engenharia de Edificações ENG. CLÁUDIO HENRIQUE 
FERRAZ BRITO, solicita a paralisação da referida obra. “ Considerando 
o DECRETO Nº. 33.251, de 21 de março de 2020 publicado no DOE-CE 
21/03/2020, vimos solicitar a paralisação da referida obra Conforme : Eng° 
Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, 
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº020/2020 - PROCESSO Nº04691730/2020
CONTRATO N.o: 02052015. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOA-
COARA - CE. EMPRESA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA. Por 
decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 
de 21/04/2020 a PARALISAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 
02352016SEDUC01 e 02352016SEDUCO2, contrato n.°02052015, firmado 
entre alo) SEDUC e a referida empresa CONSTRUTORA CONCRETO 
LTDA, cujo objeto é a(0) CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA 
- CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de 
Nº. 04522253/2020, em doc. de fl. 02, onde o Diretor de Engenharia de 
Edificações ENG. ° CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ BRITO, solicita a 
paralisação da referida obra. “ Considerando o DECRETO Nº. 33.251, de 
21 de março de 2020 publicado no DOE-CE 21/03/2020, vimos solicitar a 
paralisação da referida obra”. Conforme: Eng° Claudio Henrique Ferraz de 
Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRUTORA CONCRETO 
LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº021/2020 - PROCESSO Nº04691730/2020
CONTRATO N.°: 02182017. OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA EEMI - PARQUE PRESIDENTE VARGAS - COM 
12 SALAS, EM FORTALEZA-CE. EMPRESA: CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, 
fica determinado a partir de 21/04/2020 a PARALISAÇÃO da(s) bra(s) de 
código(s) SIGSOP n.°02672017SEDUC01 e 02672017SEDUCO2, contrato 
n.°02182017, firmado entre alo) EDUC e a referida empresa CONSTRU-
TORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é a(0) OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA EEMI - PARQUE PRESIDENTE VARGAS - COM 12 
SALAS, EM FORTALEZA-CE, onforme justificativa abaixo: Atendendo o 
processo VIPROC de Nº. 04522253/2020, em doc. de fl. 02, onde o Diretor de 
Engenharia de Edificações VG.° CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ BRITO, 
solicita a paralisação da referida obra. “ Considerando o DECRETO Nº. 
5.251, de 21 de março de 2020 publicado no DOE-CE 21/03/2020, vimos 
solicitar a paralisação da referida obra”. Conforme : Eng° Claudio Henrique 
Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações , CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020