DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº60, de 04 de setembro de 2020.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE SORVETES E PICOLÉS, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de inclusão 
de produto das Instruções Normativas nº. 22, de 24 de abril de 2019, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO 
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
02.086.0013.00190
SORVETE ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO VINHO, ABACAXI SUÍÇO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, 
AMEIXA, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, 
CAPPUCCINO, CHOCOLATE BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, CÔCO, CREME, CROCANTE, CUPUAÇU, 
DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM CÔCO RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS AMORES, FLORESTA NEGRA, 
FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA, IOGURTE COM AMARENA, LEITE CONDENSADO. LIMÃO, MILHO VERDE, MENTA COM 
CHOCOLATE MESCLADO, MISTO. MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVÊ, PISTACHE, PRESTIGIO, 
PROFITEROLIS, ROMEU E JULIETA, SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMÃO, CAJA, MENTA COM CHOCOLATE 
ZERADO, STERNINHO) POTE DE 5L
L
38,24
02.086.0013.00266
SORVETE PREMIUM (TORTA DE LIMÃO, AMENDOIM, IOGURTE COM AMARENA, GIANDUIA, PROFITEROLIS, CREME 
DE AMEDOIM, CHOCOLATE BELGA, COOKIES DARK, NINHO) POTE DE 5L
L
57,27
02.086.0003.00415
SORVETE ( ABACAXI SUÍÇO, BRIGADEIRO, CREME COM PASSAS, FLOCOS, PAVÊ, SERESTA, STERBLITO, CAJÁ, CHICLETE 
COM BANANA, CHOCOLATE COM MENTA, CREME, MORANGO, NATA GOIABA, NAPOLITANO, NATA UVA, CHOCOLATE 
ZERADO COM CASTANHA, NAPOLITANO ESPECIAL, 4X1) POTE DE 2L
L
16,99
02.086.0022.00192
SORVETE LINHA GELAT ( ABACAXI FRANCÊS, CHOCOLATE BELGA, CREME C/PASSAS, ROMEU E JULIETA, STERNINHO 
TRUFADO, SUNDAE MORANGO, ABACAXI SUIÇO, STERMALTINE, ACAI COM LEITE CONDENSADO, CHOCOLATE COM 
CASTANHA, TRI CHOCOLATE, NAPOLITANO ESPECIAL, TORTA DE LIMAO ) POTE DE 1,5L
L
12,99
02.086.0027.00047
SORVETE CONE ( FLOCOS, BRIGADEIRO, KONEBLITO, STERNINHO TRUFADO) 120ML
ML
3,50
02.086.0005.00139
SORVETE (ABACAXI, ABACAXI SUÍÇO, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM 
BANANA, CREME COM PASSAS, CHOCOLATE CHOCANTE, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, CÔCO, CREME, 
CUPUAÇU, DOCE DE LEITE, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, 
PAVÊ, PRESTIGIO, ROMEU E JULIETA, SERESTA, TAPIOCA, ABACAXI AO VINHO, ACAI COM BANANA, CAPPUCINO, 
CHOCOLATE ZERO COM CASTANHA, CHOCOLATE BELGA, CROCANTE, DOCE DE LEITE ZERADO, GRAVIOLA, MILHO 
VERDE, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, NATA, PISTACHE, STER CROC, STERBLITO, STERMALTINE, STERNINHO 
TRUFADO, SUNDAE MORANGO) A GRANEL 10L
L
68,00
02.081.0022.00041
PICOLÉ ESPECIAL (STERBLITO, STERNINHO TRUFADO, IOGURTE GREGO COM FRUTAS VERMELHAS) 70G
G
3,50
II – Inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
02.086.0013.00337
SORVETE ZERO LACTOSE (NAPOLITANO) POTE 5L
L
57,27
02.086.0019.00280
SORVETE ZERO LACTOSE (CAJA, NAPOLITANO) POTE 1L
L
11,40
02.081.0004.00014
PICOLÉ MAXIMUM (CHOCOLATE COM AVELÃ, IOGURTE COM AMARENA) 72G
G
5,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005 / 2020
PROCESSO Nº: 05524721 / 2020 ORIGEM SEINFRA - COAFI OBJETO: Contratação da empresa especializada na execução de serviços de dede-
tização, para atender a necessidade desta Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA. JUSTIFICATIVA: A solicitação baseia-se no fato da grande incidência 
de insetos, ratos e outros bichos que estão criando condições insalubres aos colaboradores e afetando diretamente o ambiente de trabalho dos mesmo, e 
considerando que os últimos serviços de dedetização executados já percorrem um lapso temporal de mais de 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 
( novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.00.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando 
a justificativa e parecer jurídico constantes nos autos do processo VIPROC nº 05524721/2020 e nos termos dos artigos 24, inciso II e 26 da Lei nº 8.666/93. 
CONTRATADA: ELITE DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa. Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. 
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº722/2020 - DETRAN/CE  - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais 
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 679/2020 DIJUR; CONSIDE-
RANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 06443644/2020; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 29 de agosto 2020, período em que encerra a vigência da Portaria 
número 943/2019, a qual autorizou o credenciamento do profissional, RAIMUNDO NONATO DE MELO, inscrito no CRM número 3119/CE, especialista 
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito, em especial o artigo 4º de sua Resolução número 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 
2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE .
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº723/2020 - DETRAN/CE  - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará o credenciamento de entidades e de profissionais 
médicos e de psicólogos, viabilizando a sua renovação a cada período, bem como deu outras providências, dentre estas da Resolução CONTRAN número 
425/2012; PONDERANDO o Parecer número 680/2020 DIJUR/DETRAN-CE; AVALIANDO a documentação disposta no processo administrativo número 
06443792/2020, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do 
DETRAN/CE, a contar da data de 29 de agosto 2020, período em que encerra a vigência da Portaria número 944/2019, a qual autorizou o credenciamento 
da profissional, FRANCISCA MAGALHÃES PONTE DE MELO, inscrita no CRM número 4663/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de 
sua Resolução número 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPE-
RINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020