DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL - CEARF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 
do Dec. nº 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ECOMETÁLICA INDÚSTRIA LTDA, CGF 06.405.996-0, fica CIENTIFICADO, através de seu 
dirigente ou responsável legal, da Repetição de Fiscalização de Projeto Auditoria Fiscal Ampla, Portaria n° 180/2020, referente aos exercícios sociais de 
2015 a 2017, designada para agentes fiscais da CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL – CEARF, com ciência firmada tacitamente 15 (quinze) 
dias após a data de sua publicação, conforme preceitua o art 52, parágrafo 1°-  IV e o art 53 IV do Decreto 32.885/2018. A Portaria acima referida, assim 
como o Termo de Início de Fiscalização, estão disponíveis na CEARF, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 5° andar, Centro, Fortaleza/Ceará, conforme 
preceituam os arts 820 e 821 do Decreto n° 24.569/97. CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL - CEARF, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Carlos Emanuel Rodrigues Nogueira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE ANÁLISE E REVISÃO FISCAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2020, DE 14/09/2020
TERMO DE INICIO DE 
FISCALIZAÇÃO
ATO DESIGNATORIO
SÓCIOS (CPF)
AGENTES FISCAIS DESIGNADOS
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
202004325
Portaria 180/2020 (MAF 
de controle 202003532)
 Gildevândio Mendonça 
Dias CPF 955.837.343-53
Lauro Henrique Pereira Rodrigues, matr. 10428912; 
Maria de Fátima Damasceno Leitão, matr.0627711X, 
sob a supervisão de Francisca Helena P. Souza, 
matr. 10406013.
Toda a documentação solicitada nas ações fiscais 
de n°s 201801942; 201811749; Portaria 163/2019 
e Portaria 512/2019,  permanecem válidas para a 
presente intimação.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº59, de 04 de setembro de 2020.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA 
A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA  MINERAL E GELO E DE CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, 
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0113.00019
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 510ML
ÁGUA MINERAL STER BOM SEM 
GÁS GARRAFA PET 510ML
STER BOM
PET
UN
0,91
03.004.0117.00023
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 1,5L
ÁGUA MINERAL NESTLÉ PUREZA 
VITAL SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L
INDAIÁ
PET
UN
2,24
03.004.0113.00013
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 510ML
ÁGUA MINERAL NESTLÉ PUREZA 
VITAL SEM GÁS GARRAFA PET 510ML
INDAIÁ
PET
UN
1,15
II – inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0118.00041
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 330ML
ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS 
GARRAFA PET 330ML
INDAIÁ
PET
UN
4,90
03.004.0127.00003
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 750ML
ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SPORT SEM 
GÁS GARRAFA PET 750ML
INDAIÁ
PET
UN
10,90
03.004.0115.00140
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL PERRIER COM GÁS GARRAFA 
PET 500ML
INDAIÁ
PET
UN
6,90
03.004.0114.00013
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 1L
ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS 
GARRAFA PET 1L
INDAIÁ
PET
UN
9,90
03.004.0115.00141
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL PERRIER COM GÁS GARRAFA 
PET 500ML
INDAIÁ
PET
UN
6,90
03.004.0177.00001
ÁGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 250ML
ÁGUA MINERAL GASEIFICADA PERRIER 
MORANGO LATA 250ML
INDAIÁ
LATA
UN
7,99
03.004.0177.00002
ÁGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 250ML
ÁGUA MINERAL GASEIFICADA PERRIER 
LIMÃO LATA 250ML
INDAIÁ
LATA
UN
7,99
03.004.0093.00071
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GÁS 
GARRAFA PET 500ML
INDAIÁ
PET
UN
6,90
03.004.0094.00004
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 1L
ÁGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GÁS 
GARRAFA PET 1L
INDAIÁ
PET
UN
9,90
03.004.0178.00001
ÁGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 330ML
ÁGUA MINERAL GASEIFICADA SAN PELLEGRINO 
ESSENZE LIMAO LATA 330ML
INDAIÁ
LATA
UN
8,49
03.004.0178.00002
ÁGUA GASEIFICADA 
COM SABOR 330ML
ÁGUA MINERAL GASEIFICADA SAN PELLEGRINO 
ESSENZE MORANGO E TANGERINA LATA 330ML
INDAIÁ
LATA
UN
8,49
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0042.00047
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 200ML
REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO 
TÔNICA GARRAFA 200ML
INDAIÁ
VIDRO
UN
8,99
03.001.0049.00027
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 200ML
REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO 
ARANCIATA LARANJA LATA 330ML
INDAIÁ
LATA
UN
8,49
03.001.0049.00028
REFRIGERANTE 
LATA 330ML
REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO 
ARANCIATA LARANJA LATA 330ML
INDAIÁ
LATA
UN
8,49
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0052.00901
CERVEJA DESCARTÁVEL 
500ML
CERVEJA EKAUT PREMIUM LAGER 
GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJARIA 
EKAUT
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
14,00
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020