DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 691/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 03339382/2020; RESOLVE: Art. 1º 
Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a profissional, POLLYANNA KIRLIAN FEITOSA ANDRADE 
DIAS LOIOLA inscrita no CRP nº 11/2388/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obede-
cerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020. Igor Vasconcelos 
Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº732/2020 - DETRAN/CE  - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará o credenciamento de entidades e de profissionais médicos 
e de psicólogos, viabilizando a sua renovação a cada período, bem como deu outras providências, dentre estas da Resolução CONTRAN número 425/2012; 
CONSIDERANDO o Parecer Nº 693/2020 DIJUR/DETRAN-CE; CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 06609437/2020 RESOLVE: 
Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a profissional, BRUNA RIGO BENDER, inscrita no CRM 
nº 17057/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas 
pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº783/2020  - ODIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria, a partir de 25/08/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela PORTARIA Nº111/2020, publicada no DOE de 25/08/2020.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em Fortaleza , 08 de setembro de 2020 . 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº723/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Nº
NOME
01
FRANCISCO RODRIGO DA SILVA SOUZA
02
GABRIEL DANRLEY PINHEIRO DA COSTA
03
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
 
*** *** ***
DESPACHO 
Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante e com base no art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, autorizo elaboração e publicação de 
portaria de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar a responsabilidade do fatos relatados no VIPROC n°. 02057901/2020. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020. 
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº062/2020-DPR -   O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de 
Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a JOEL QUEIROZ DA COSTA, exercente do Cargo de Auxiliar 
Operacional, Nível (N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10111, lotado na Gerência Administrativa - GERAD, a importância 
de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao 
exercício financeiro de 2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação.  COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020. 
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2020-DPR -   O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de que trata a Portaria Nº. 051/2020-DPR, 
datada de 29 de julho de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de agosto de 2020.  COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020. 
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/METROFOR/2015
 I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Sen. 
Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME;  V - 
ENDEREÇO: Av. Bulevar I, 262, conj. São Cristovão, Jangurussu, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93 
e processo VIPROC nº 06393639/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, passando 
de 3 de setembro de 2020 a 2 de março de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação da vigência, o aditivo ter repercussão financeira de R$ 
40.264,29 (quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados de 3 de setembro de 
2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; 
XII - DATA: 2 de setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada: Francisco Rigoberto Ribeiro, representante legal. 
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01950580/2020/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) OZANAN DE SOUSA LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do 
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020