DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 8106453/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º I, incluído 
pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-CABO 
PM da reserva  remunerada - FRANCISCO CIPRIANO DOS SANTOS, CPF nº 220.660.043-91, M.F: 022.397-1-X pertencente aos quadros da POLICIA 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, com óbito em 21/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.549,53 
(três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do 
ato publicado no DOE n°0183, de 26/09/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/05/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ISMÊNIA SILVA DOS SANTOS
CÔNJUGE
673.310.173-49
3.549,53
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 5909361/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000,  alterada pela 
Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da 
reserva remunerada JOÃO MACIEL DA CUNHA, CPF nº 112.406.443-53, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-
-PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 125.204-1-7, com óbito em 12/05/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 4.644,87 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos 
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n°0183, de 26/09/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ALVANIZA SILVA DO CARMO CUNHA
CÔNJUGE
582.444.923-68
2.322,44
LETÍCIA SILVA CUNHA
FILHA, nascida em 15/02/2006
096.773.513-03
2.322,44
 
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 7971247/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000,  art. 5°, §1º, I 
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do 
ex-militar da reserva remunerada JOSÉ SIMIÃO DA SILVA, CPF nº 058.582.673-00, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 022.140-1-6, com óbito em 25/10/2016, 
pensão mensal no valor de R$ 3.291,95 (três mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do 
falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n°0177, de 18/09/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/10/2016: 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTÔNIA MARIA ALVES DA SILVA
CÔNJUGE
228.418.733-15
3.291,95
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 7611370/2015– VIPROC, RESOLVE REVER, o ato registrado pela Resolução Nº 1935/2018 do TCE, nos termos do artigo 42, §2°, da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 
21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, 
para conceder à DEPENDENTE do ex-militar JOÃO IGOR BRANDÃO CLEMENTE, CPF nº 961.295.733-91, pertencente aos quadros da POLICIA 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de SOLDADO PM, promovido “post mortem” à graduação de CABO PM, matrícula nº 
301.571-1-7, com óbito em 29/09/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.216,22 (três mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), correspondente 
a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n°240, de 26 de dezembro de 2017, que concedeu pensão definitiva, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/09/2015: 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FRANCISCA IZILANE NOGUEIRA COUTINHO
COMPANHEIRA
887.785.763-34
3.216,22
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020 IG Nº1074680
PROCESSO Nº: 00306513 / 2020.  OBJETO: Execução de ações de cidadania e qualificação social e profissional do Projeto Virando o Jogo, beneficiando 
10.000 (dez mil) jovens de 15 a 19 anos em vulnerabilidade social com fundamento na Lei nº 17.086/2019 e Decreto nº 33.377/2019.  JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o SENAC entidade privada sem fins lucrativos preenche os requisitos diferenciais seletivos, quanto à formação do corpo técnico-peda-
gógico e administrativo, que apresenta notória capacidade profissional, e atende as exigências, no que se refere a dispensa de Licitação, fundamentada Lei 
Nº 8.666/93, inciso XIII do artigo 24.  VALOR GLOBAL: R$ 38.949.372,35 ( trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta 
e dois reais e trinta e cinco centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.12.363.442.20612.03.335041.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Considerando os elementos constantes no Processo nº 00306513/2020, declaro nos termos do art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual 
nº. 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 33.518 de 18 de março de 2020  CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE 
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrito sob o CNPJ nº 03.648.344/0001-08, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, Fortaleza/
CE  DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto 
da dispensa de licitação. Fortaleza, 04 de Setembro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.  RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a 
dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrito 
sob o CNPJ nº 03.648.344/0001-08, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, Fortaleza/CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a 
execução de ações de cidadania e qualificação social e profissional do Projeto Virando o Jogo, beneficiando 10.000 (dez mil) jovens de 15 a 19 anos em 
vulnerabilidade social com fundamento na Lei nº 17.086/2019 e Decreto nº 33.377/2019. Fortaleza, 04 de Setembro de 2020. Maria do Perpétuo Socorro 
França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORIA JURÍDICA
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RESULTADO FINAL DO EDITAL N°01/2020 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº06995043/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, através de sua Secretária 
titular, no uso de suas atribuições legais, vem ratificar e homologar o Resultado Final do EDITAL Nº 01/2020 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE 
ARTESÃOS E ENTIDADES DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL. Nº ORD. 
NOME MUNICÍPIO CPF ID. ARTESANAL TIPO SITUAÇÃO 1. FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA MAIA AQUIRAZ 801.735.433-91 49973 
ARTESÃO HABILITADO 2. HUGO LUIZ NEGRINI AQUIRAZ 737.258.628-34 49972 ARTESÃO HABILITADO 3. CARLOS BERG DA ROCHA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020