DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acometida por mal epilético por neurocisticercose, pneumonia por acinetobacter multirresistente, bronquite crônica, hipertensão arterial sistêmica e diabete 
melito não especificada, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado 
e gestores. Conforme esclarecimentos às fls. 71 e 72, o processo licitatório nº 07196274/2019, referenciado no MEMO 1388/2020 à fl.02, o item: 1180530 
- EQUIPAMENTO, CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, ACESSÓRIOS, CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO MÍNIMA 90 A 95%, VAZÃO MÍNIMA 
DE 5L/MIN, NIVEL DE RUÍDO MÁXIMO 55 DBA, ALÇA DE TRANSPORTE, ALARMES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, não atende a necessidade 
da parte autora, conforme relatório da fisioterapia às fls. 12 a 14. Esclarece ainda, que de acordo com o despacho elaborado pelo Parecer Técnico/Engenharia 
Hospitalar fl. 20, que o único equipamento que possui a vazão de 10L/min, necessário para a aludida paciente é o concentrador de oxigênio da Philips, modelo 
Millennium M10 e, os demais pacientes não fazem uso de equipamento com tais especificações, e cujo o aumento na vazão implica em maiores custos. Assim, 
não havendo Ata de Registro de Preços ou Contrato vigentes (fl. 24) e, tratando-se do atendimento de uma única paciente para as especificações mencionadas, 
não seria viável abertura de um processo licitatório para este fim, justificando pois, a dispensa de licitação para atendimento a demanda supra. Depreende-se 
dos autos à fl.62, a informação da Célula de Execução de Compras Emergenciais/SESA que a partir de 26/06/2020 todas as Cotações de Preços, para aqui-
sições emergenciais, serão veiculadas e publicizadas através do sistema da SEPLAG-LICITAWEB/S2GPR. Outrossim, foram realizadas através do Sistema 
LICITAWEB, para seleção da melhor proposta com vistas à aquisição por dispensa de licitação por emergência, tendo em vista o cumprimento de decisão 
judicial, do referido material, a cotação eletrônica, Termo de participação - COEP nº 2020/11425 (fl.29), Ata de realização de cotação (fl.65), relatório de 
conclusão de cotação(fl.66), ordem de compra (fl.67), constando também à fl.63 o Parecer Técnico favorável tendo por selecionada a EMPRESA LOCMED 
HOSPITALAR LTDA - EPP  VALOR GLOBAL: R$ 12.960,00 ( doze mil novecentos e sessenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.1
0.302.631.20086.03.339032.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993  CONTRATADA: EMPRESA LOCMED 
HOSPITALAR LTDA - EPP  DISPENSA: 09/09/2020 - Magda Moura de Almeida  RATIFICAÇÃO: 09/09/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°. 20200002, Processo VIPROC Nº. 09064006/2019, 
que tem por objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de “Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200002 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital: 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
1.400,0000
28.000,00
04
1.400,0000
21.000,00
05
1.400,0000
21.000,00
06
1.400,0000
22.400,00
07
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
322,0000
3.864,00
08
EUROPA MEDICO SERVICE LTDA
1.050,0000
8.400,00
13
4.500,0000
13.500,00
15
CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
380,0000
12.540,00
VALOR TOTAL
R$ 130.704,00
 
Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200279
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do RG nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, torna público o NOVO RESULTADO da Licitação referente ao 
Pregão Eletrônico n°. 20200279, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamento, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, considerando os critérios legais e observados os preceitos da 
Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos VENCEDORES, conforme Relatório de Conclusão de Licitação às folhas 
197 do Processo VIPROC Nº 00399783/2020. 
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 26,8500
R$ 374.557,50
04
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 23,7837
R$ 164.107,53
05
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,0120
R$ 936.147,00
06
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,0700
R$ 9.397.790,50
VALOR TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 10.872.602,53
 
Fortaleza/CE,  11 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0332/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0332/2020, Processo VIPROC Nº 11193314/2019, 
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0332/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
R$ 55,00
R$ 35.200,00
02
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA - EPP
R$ 12,71
R$ 7.498,90
03
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -EPP
R$ 137,1780
R$ 982.194,48
04
R$ 125,5130
R$ 1.213.710,71
05
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 14,3000
R$ 22.165,00
06
CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
R$ 5,9200
R$ 7.104,00
VALOR TOTAL
R$ 2.267.873,09
 
Fortaleza/Ce, 10 de setembro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0365/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG: 3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0365/2020, Processo VIPROC Nº 00441020/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020