DOE 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 04 de 
setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral/AESP|CE) e Sérgio Eduardo Brito Teixeira (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 03982/2020, protocolado em 13 de Agosto de 2020.  RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANGELA CLAUDIA PEREIRA , Técnico Legis-
lativo , NMD-10, Matrícula nº 000330, o afastamento de suas funções para concorrer ao cargo de mandato eletivo de Vereador no município  Pacajus-Ce 
de acordo com o art. 1º, incisos II, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO  
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03315/2020. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 08.07.2020, FRANCISCA ALVES TEIXEIRA servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000573, ocupante do cargo/função 
de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 11, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinado com o art. art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 5.055,64
2. GRATIF. DE TIT. – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/2019, ART. 27, INC. III
R$  1.011,13
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.066,77
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de setembro de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03970/2020.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 13.08.2020, MARIA DILURDES LIMA MELO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001090, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, 
combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e arts. 1° e 4º da Lei Complementar Estadual n° 210, 
de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 4.724,90
2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE.LEI Nº 17.091/2019, Art. 29, §1º
 R$ 472,49
3. GRATIF. DE TIT. – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/2019, Art. 27, Inc. III
R$  944,98
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.142,37
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de setembro 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº17761/2020-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo para atender às 
necessidades deste Tribunal.  Datas e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 16/9/2020; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 28/9/2020; 3 - Início 
da sessão de disputa de preços: às 13h do dia 28/9/2020.  A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 
3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº205  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2020