DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7  
 
de Referência deste Edital, por um período de 12 
(doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 17 de setembro de 2020 a 01 de outubro de 
2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 01 de 
outubro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início 
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
10h00min. do dia 01 de outubro de 2020 (Horário de Brasília). 
O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov. 
br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como 
no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce. 
gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 16 de setembro de 2020. Antônio 
Anailson Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES  
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de Obras das Estações Elevatórias de Esgoto 
(EEE) e de Tratamento (ETE), nos Bairros Caninde-
zinho e Parque Presidente Vargas, no Município de 
Fortaleza, conforme especificado nos anexos deste 
Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 18 de setembro de 2020 
às 10h00min. (horário local), terá PROSSEGUIMENTO o pro-
cedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 16 
de setembro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
N° 44/2019 - SEGOV - Termo de Apostilamento ao CONTRA-
TO DE GESTÃO N° 44/2019, celebrado entre o Município de 
Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e O 
INSTITUTO CULTURAL IRACEMA - ICI, com base no parágra-
fo 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto: Considerando todo 
o esforço do Município no combate a Pandemia da COVID-19, 
e ainda as quedas abruptas na arrecadação dos tributos muni-
cipais, o pagamento referente a clausula sexta do Contrato 
supracitado, deverá se dar de forma parcelada, com valores 
iguais, nos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2020. 
Fortaleza, 14 de Setembro de 2020. Liana Rangel Borges - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL DE CITAÇÃO - A PRESIDENTE DA 
JUNTA PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCES-
SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela 
Lei Complementar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de 
novembro de 2009, CITA VICTOR HUGO FERNANDES DE 
ALMEIDA FERREIRA, investido no cargo de provimento efetivo 
de Agente Administrativo, Matrícula nº 56.683-01, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência de 
que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P302676/2014-PMF (P393330/2014-PMF), contra sua pessoa, 
através da Portaria nº 0014/2020-PGM, publicada no Diário 
Oficial do Município do dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de 
Apuração de Fatos e Autoria de fl. 58-PROPAD do citado pro-
cesso, para apurar as possíveis condutas funcionais irregulares 
desse Termo de Apuração, devendo apresentar-se para prestar 
depoimento pessoal no dia 07 de outubro de 2020, às 9h, no 
endereço onde funciona a Junta Processante, na Av. Santos 
Dumont, 5335 - 9º andar, salas 917/920 – Papicu – Fortaleza-
CE. Fortaleza, 15 de setembro de 2020. Eliza Maria Moreira 
Barbosa - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA 
PROPAD. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA CRISTIANE BORGES HONÓRIO, investida no cargo de 
provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 47.339-01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência 
de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P824986/2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 
0027/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do Município do 
dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 35-PROPAD do citado processo, para apurar as 
possíveis condutas funcionais irregulares desse Termo de 
Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro 
de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, 
de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 
6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sito 
na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro 
Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, que os autos do 
processo disciplinar referenciado estão disponíveis para rece-
ber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilitado, na sede da 
Junta Processante, sendo-lhe facultado fotocopiar as peças 
que instruem o mencionado Processo. Fortaleza, 10 de setem-
bro de 2020. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA 
JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA EVELINE ANDRADE FERREIRA, investida no cargo de 
provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 48.161-01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência 
de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P822728/2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 
0023/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do Município do 
dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 34-PROPAD do citado processo, para apurar as 
possíveis condutas funcionais irregulares desse Termo de 
Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro 
de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, 
de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 
6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sito