DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13  
 
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 14 de setembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                        
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2020 - PROCESSO P207886/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME, com sede na Rua 
Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, Bairro: Aerolandia – Fortaleza/CE - CEP: 60.850-690, inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457.0001-
75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos, portadora da Carteira 
de Identidade nº 2003009031192 SSP/CE, e do CPF nº 011.485.463-75. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 128/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P036580/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no 
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES 
PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do 
objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
Ata 
Cód Orca 
Órgão 
Lote 
Fornecedor 
Itém 
Qtde 
Valor  
Unitário (R$) 
Total (R$) 
09/2020 
24101 
21 - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
1 
CAMILA FRAGOSO 
AGUIAR DOS ANJOS - 
ME 
96515 
- 
ÁGUA 
MINERAL 
SEM 
GÁS, 
ACONDICIONADA 
EM 
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, TRANSPARENTES, 
HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, 
COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, 
FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), 
DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA. 
5.000 
7,50 
37.500,00 
Valor Total (R$) 
37.500,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de 37.500,00 (trinta e sete mil e qui-
nhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participantes.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua últi-
ma publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 04 de setembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos - CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME -       
CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1911/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação VI, Fatima Maria Garcia Lima, RG 686159 
- SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com interveniência da       
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
TÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos, 
com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado 
neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento 
Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CON-
TRATADO(A): GLAUDENIA DA SILVA CHAVES, BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 000096005015647 e CPF 
nº 657.973.703-44, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de 
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de 
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.