DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 02 de Março de 2020, prorrogável,
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data:
Fortaleza (CE), 02 de Março de 2020. Assinam: Fatima Maria
Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO
e Rosa
Evaristo Pereira – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1974/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação VI, Fatima Maria Garcia Lima, RG 686159
- SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com interveniência da SE-
CRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO,
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva,
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DO(A): MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA CARDOSO DE
ARAUJO, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº
99002274824 e CPF nº 452.676.504-04, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro
centavos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada,
conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.
2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
02 de Março de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 02 de Março de
2020. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Maria Aparecida Alves da Silva Cardoso de
Araujo – PROFESSOR(A).
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
CLÁUDIA BARBOSA ARAÚJO, matrícula 4736501, cargo de
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
com exercício na ESCOLA MUNICIPAL SAO JOSE do Distrito
de Educação 3, foi mudado seu nome de acordo com a Certi-
dão de Casamento anexada ao Processo P992956/2019, sob
nº de ordem 057.682, folhas nº 163V, livro nº B-102 CLÁUDIA
BARBOSA ARAÚJO FERREIRA. Fortaleza, 15 de setembro de
2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Ato n° 0144/2020, de 21 de agosto
de 2020, publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de
agosto de 2020, que trata da redução de 50% de carga horária
para acompanhar dependente da servidora MARIA JOELINA
MOREIRA SOARES, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor, matrícula n° 50.841-01, com registro de lotação
na Secretaria Municipal da Educação, e exercício na Escola
Municipal Manoel Malveira Maia, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
matrícula n° 50.541-01
matrícula n° 50.841-01
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 14 de setembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 0366/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P101655/2020 e no Parecer nº
918/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora WANDERLÚCIA FREITAS FREIRE, Médica, matrícu-
la n° 92.423-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da
GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, referente ao período de
26.07.2012 a 31.12.2012, no valor de R$ 7.701,06 (sete mil
setecentos e um reais e seis centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa
31.90.92, fonte 1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Atenção
Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza – CE, 11 de setembro de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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