DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31  
 
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
025/2020 - 
FME-I e 
SEINF 
Manuelito 
Cavalcante 
Júnior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
025/2020 - 
FME-I E 
SEINF 
Mônica Araújo Maia 
de Albuquerque 
123869 
Fiscal 
Titular 
025/2020 - 
FME-I E 
SEINF 
Júlio de Abreu e 
Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO, em 14 de setembro de 2020. Ana Manuela     
Marinho Nogueira – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I) E SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
FME-I E SECRETÁRIA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2020 -     
SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 068/2020 - ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 416/2020 - ÓRGÃO: Secretaria    
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P239916/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de    
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
empresa 
LUCIANA 
DE           
OLIVEIRA - ME, com sede na Rua Maestro Lisboa, nº 2710, 
Lagoa Redonda, Fortaleza – CE, CEP: 60.832-402, Telefone: 
(85) 99732-2099, email: vendaslucianaoliveira@gmail.com, 
inscrita no CNPJ nº 27.663.583/0001-97, representada neste 
ato pela Sra. Luciana de Oliveira, brasileira, inscrita no CPF/MF 
sob o nº 636.000.723-15, residente e domiciliada nesta capital. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 068/2020, seus 
anexos e Ata de Registro de Preços nº 416/2020, os preceitos 
do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decre-
to Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Muni-
cipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 
de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como as informações constantes nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P058221/2020. DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DESTE INSTRUMENTO VISANDO FUTURAS E EVENTU-
AIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA O FORNECI-
MENTO E INSTALAÇÕES DE 350 (TREZENTOS E CIN-
QUENTA) CONJUNTOS DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E 50 
(CINQUENTA) ACADEMIAS PARA PORTADORES DE NE-
CESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NAS PRAÇAS E NOS DE-
MAIS EQUIPAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF.  
ITENS 21 E 22. DO VALOR: O valor estimado deste contrato 
será de R$ 191.878,32 (cento e noventa e um mil, oitocentos e 
setenta e oito reais e trinta e dois centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação corre-
rá à conta da Dotação Orçamentária: 27101.27.451.0209.1448. 
0001; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01 da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
execução do contrato ficará atrelada a vigência dos créditos 
orçamentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 
8.666/1993, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega 
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavra-
do pelo o órgão recebedor. DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A 
CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto 
deste contrato as especificações, os prazos e as condições 
estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 068/2020, o qual pas-
sa a integrar este instrumento independentemente de transcri-
ção. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n° 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo deste objeto. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA-
ÇÃO: A execução do objeto deste contrato será acompanhada 
e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio de servidor espe-
cialmente designado para este fim pela Administração, de 
acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/93, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem 
competirá, entre outras atribuições. DATA DA ASSINATURA: 
08 de setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.     
Luciana de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 08 de setembro de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO       
CONTRATO 
Nº 
089/2017 
- 
SEINF/FME-I 
- 
REGIME             
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 
004/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTE-
GRAL - ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA F, S/N, BAIRRO 
CONJUNTO CEARÁ - SR V, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos - LOTE 01. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B - Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I inscrito no CNPJ nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, ambos representados por ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP nº 060088998-0 e CPF 
nº 641.826.653-68, residente nesta Capital. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana 
Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, neste ato repre-
sentada pelo Senhor RENATO CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, 
casado, 
engenheiro 
civil, 
Carteira 
de 
Identidade 
nº 
98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I, II e III da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P223985/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução do Contrato, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo 
de vigência do Contrato com término previsto para 10 de junho 
de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de 
execução do Contrato com término previsto para 28 de feverei-