DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33  
 
Dotação 
Orçamentária: 
27101.15.122.0001.2016. 
0029; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de    
Recurso: 0.100100000001; do orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento 
da Lei n.º 10.520/02 e do item 24.2 do Edital Licitatório referen-
te ao Pregão Eletrônico n.º 203/2020, vem HOMOLOGAR o 
ITEM 01 e o GRUPO 1  a empresa SOBRAL-CHAVES E CA-
RIMBOS LTDA - EPP, CNPJ nº 01.088.055/0001-68, no seguin-
tes valores: ITEM 1 no valor de  R$ 757,50 (setecentos e cin-
quenta e sete reais e cinquenta centavos) e o GRUPO 1  no 
valor de R$ 4.910,00 (quatro mil, novecentos e dez reais), 
perfazendo-se um valor global de R$ 5.667,50 (cinco mil, seis-
centos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -        
CLFOR, fls 436 a fls. 438 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -     
CLFOR   observado às disposições legais. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2020. Engª Ana   
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: QUINTO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2015 - SDE, que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Econômico – SDE, e a empresa CONS-
TRUTORA MARTE LTDA. 2. OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo de Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 
nº 32/2015, referente a locação do imóvel situado à Av. Santos 
Dumont, 2500 - lojas 15, 16 e 17 -, bairro: Aldeota, destinado 
ao funcionamento do Espaço do Artesanato. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o Processo 
de Dispensa de Licitação nº P687964/2015, bem como as 
disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos), nº 8.245/91 (Lei de 
Locação de Imóveis Urbanos) e nº 10.406/02 (Código Civil), no 
que couber, assim como o Processo Administrativo nº 
P215420/2020 - SDE-PMF. 4. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊN-
CIA do 5° Aditivo ao contrato 32/2015 será acrescido de 12 
(doze) meses, contados a partir de 15 de setembro de 2020, ou 
seja, terá vigência de 15/09/2020 até 14/09/2021, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 
8.666/93. 5. VALOR: O valor do contrato foi reajustado em      
R$ 11.936,65 (onze mil novecentos e trinta e seis reais e ses-
senta e cinco centavos), somando o valor global de                
R$ 143.239,80 (cento e quarenta e três mil, duzentos e trinta e 
nove reais e oitenta centavos), aplicando-se para o pagamento 
o previsto na Clausula Décima Primeira do Contrato inaugural.  
6. DATA: 15 de setembro de 2020. ASSINAM: Estevão    
Sampaio Romcy – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Etevaldo Nogueira 
Filho – CONSTRUTORA MARTE LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 24/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa POSITIVO TECNOLO-
GIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0009-03, re-
presentadas neste ato, respectivamente, pelo Secretário Exe-
cutivo, Adolfo César Silveira Viana, e pelo representante legal, 
Antonio José Cavalcante Furtado, que tem por objeto a AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA   
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, DE  
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2019. 2. DATA: 
Fortaleza, 02 de setembro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente contrato no edital do Pregão Eletrô-
nico n° 390/2019 e seus anexos, o que consta nos autos dos 
Processos Administrativos nº P691403/2019 e P174823/2020, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global 
de R$ 54.675,30 (cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e 
cinco reais e trinta centavos). 5. DOTAÇÃO: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos da 
seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28902.15. 
126.0001.1005.0036, Elemento de Despesa: 449052, Fonte de 
Recursos: 1.990.0000.02.02 do orçamento do Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB. 6. PRAZO: O pre-
sente Contrato terá vigência até 31/12/2020, contado a partir 
da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste con-
trato é até 31/12/2020, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, limitado a vigência contratual. Referi-
dos prazos podem ser prorrogados, a critério das partes, na 
forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e con-
solidada. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - 
SEUMA e Antonio José Cavalcante Furtado – POSITIVO 
TECNOLOGIA S.A. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras – 
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Adolfo César 
Silveira Viana – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                        
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - 
AO CONTRATO SETFOR Nº 31/2019 - CONTRATANTE:     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, inscri-
ta no CNPJ sob nº 07.805.447/0001-87. CONTRATADA: 
PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 
10.889.470/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento fundamenta-se no Art. 57, § 1°, inciso II, da Lei 
8.666/93, na Cláusula Sexta do aludido Contrato, na Justificati-
va Técnica expedida pela Coordenadoria do Observatório do 
Turismo de Fortaleza, bem como demais informações contidas 
no Processo nº P188689/2020. OBJETO: O presente Termo 
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato      
SETFOR nº 31/2019, com início em 18/09/2020 e término em 
18/04/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2020. 
ASSINATURAS: Leiliane Batista Vasconcelos – SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e 
Cássio Germano Gurgel Soares – PORTFOLIO CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA e TESTEMUNHAS. Leiliane 
Batista Vasconcelos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE       
TURISMO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERCEIRO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO Nº 15/2017 - NATUREZA DO ATO: TERCEIRO