DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37  
 
                    PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
SUPERMERCADO 
ANTUNES 
NOBRES 
LTDA 
RUA ANTÔNIO FIUZA, 
248, 
ITAOCA                    
FORTALEZA - CE 
- 
03.16-310114-03 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
SKYLER COMERCIO 
E INDÚSTRIA LTDA 
AV. 
WASHINGTON 
SOARES, 85, LJ 368, 
EDSON QUEIROZ 
FORTALEZA - CE 
- 
08.11-090114-02 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
COMERCIAL 
DE 
BRINQUEDOS LTDA 
RUA 
SENADOR 
ALENCAR, 
470, 
CENTRO FORTALEZA 
- CE 
- 
18.19-150413-01 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
SUPERMERCADO 
SÃO 
FRANCISCO 
LTDA 
RUA 
MARTINS     
CARVALHO, 861, BOM 
JARDIM FORTALEZA - 
CE 
- 
14.10-141013-01 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
POLIMPORT       
COMERCIO 
E      
EXPORTAÇÃO LTDA 
AV. 
BEZERRA 
DE 
MENEZES, 2450, LJ 
665 
E 
673, 
SÃO 
GERARDO 
FORTALEZA - CE 
- 
18.02-240913-02 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
MAGAZINE 
LILIANI 
S/A 
RUA 
SENADOR 
POMPEU, 
1009, 
CENTRO FORTALEZA 
- CE 
- 
09.12-190913-01 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
LEANDRO 
EVANIO 
DE MELO 
RUA 
GENERAL  
SAMPAIO, 
612,  
CENTRO                    
FORTALEZA-CE 
- 
18.19-280513-05 
25/09/2020 
6ª Feira 
09h 
RESTAURANTE CASA 
NOSTRA LTDA EPP 
AV. 
VIRGÍLIO        
TÁVORA, 
1800,     
ALDEOTA                    
FORTALEZA – CE 
Dr. Rafael Victor 
Albuquerque 
Rodrigues 
de 
Lima, 
OAB/CE 27.628 
06.20-230714-01 
 
Fortaleza, 11 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO  
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
                      ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GABRIEL BARROSO FORTES 
                  CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
                   PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da