DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38  
 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA/H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. 
DE 
CONSÓRCIO 
LTDA. 
AVENIDA       
SANTOS        
DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-
0018771 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE  
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO 
E        
FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR 
GABRIEL        
NETTUZZI 
PE-
REZ, 108, SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
Dr. 
Luiz 
Teruo 
Matsunaga 
Júnior, 
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0010576 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
IREP SOCIEDADE  
DE 
ENSINO 
SUPERIOR, 
MÉDIO 
E        
FUNDAMENTAL 
LTDA. 
RUA PROMOTOR 
GABRIEL        
NETTUZZI      
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Luiz 
Teruo 
Matsunaga 
Júnior, 
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-
0001104 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. 
DE 
CONSÓRCIO 
LTDA. 
AVENIDA       
SANTOS        
DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
CEP: 60.150-161 
FORTALEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-
0000663 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
EMBRACON ADM. 
DE 
CONSÓRCIO 
LTDA. 
AVENIDA       
SANTOS        
DUMONT, 
2500, 
ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. Maria Lucília 
Gomes, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-
0003745 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA       
PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA 
VISTA 
SÃO PAULO – SP 
- 
23.002.001.16-
0007826 
29/09/2020 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA       
PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA 
VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-
0011968 
 
Fortaleza, 11 de setembro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 25,  
DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - SECULTFOR 
 
Dispõe 
sobre 
a 
Comissão      
Especial de Acompanhamento