DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45  
 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANA CLEIDE SILVA              
RABELO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE 
NÚCLEO, simbologia DNS-3, do(a) NÚCLEO DE ENFERMA-
GEM DE TERAPIA INTENSIVA, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 
11/09/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
Processo nº P166955/2020   
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para 
Contratação de empresa espe-
cializada em prestação de ser-
viços especializados em levan-
tamento radiométrico das salas 
de equipamentos do Núcleo de 
Imagem localizadas no subsolo 
do Instituto Dr. José Frota e 
Laudo de Controle de Qualida-
de, bem como dos testes de 
qualidade das vestimentas de 
proteção individual e dos apa-
relhos que emitem Raio X, de 
acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no 
termo de referência, em caráter 
emergencial, fundamentado no 
art. 24, II, da Lei 8.666/93, e 
suas alterações posteriores.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,     
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no 
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota - IJF, às fls. 39-40v, aprovado 
pela douta Procuradora Jurídica às fls. 40v, constante no Pro-
cesso nº. P166955/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota- 
IJF, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZA-
DOS EM LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO DAS SALAS DE 
EQUIPAMENTOS DO NÚCLEO DE IMAGEM LOCALIZADAS 
NO SUBSOLO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E LAUDO 
DE CONTROLE DE QUALIDADE, BEM COMO DOS TESTES 
DE QUALIDADE DAS VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDI-
VIDUAL E DOS APARELHOS QUE EMITEM RAIO X, DE  
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL, através da empresa EDUARDO ENDRESS 
RENDA, nome de fantasia SFIMED - Soluções em Física Médi-
ca, inscrita no CNPJ nº. 16.554.843/0001-70, pelo valor total do 
serviço de R$ 7.210,00 (Sete mil, duzentos e dez reais), cuja 
despesa esta prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme 
constam no processo em referência. Publique-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
em 14 de setembro de 2020. Riane Maria Barbosa de      
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria de nº 1948/2018 deste 
Instituto, publicada em 04/09/2018, a qual trata da AVERBA-
ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora SANDRA REGIA 
SILVA D’ALMEIDA, matrícula nº 86915-03 cargo/função de 
MÉDICA, 
Processo 
Nº 
P743476/2017. 
ONDE 
SE 
LÊ: 
“...matrícula nº 86915-01...”. LEIA-SE: “...matrícula nº 86915-
03..." Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 08 de setembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E A EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM/FORT, situado na Av. Lucia-
no Carneiro, nº 1320, Vila União, CEP 60.140.690, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente 
João Marcelo Ferreira Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE 
nº 32987, portador da Cédula de Identidade nº 97007010659 - 
SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, residente e domiciliado 
na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-
020, Fortaleza-CE, e a EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA, inscrita 
no CNPJ nº 10.909.608/0001-97, sediada na Rua José Teixeira 
Rego, nº 54, Parreão, CEP: 60410-630, Fortaleza/CE, neste 
ato representada por seu proprietário o Sr. EUGENIO SILVA DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 643.240.523-87, brasileiro, soltei-
ro, domiciliado à Rua José Teixeira Rego, nº 54, Parreão, CEP: 
60410-630, Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a cele-
bração do presente contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº 295/2020-IPEM/FORT, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES 
TELEFÔNICA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA-IPEM E DO POSTO DE AFERIÇÃO DO MUCU-
RIPE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NESTE PROJETO, O QUAL FAZ PAR-
TE DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
295/2020-IPEM/FORT. Este objeto será realizado através de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, com a 
forma de fornecimento PARCIAL. DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação decorrerão da Dotação Orçamentária/Elemento de 
Despesa/Fonte é: 14.125.0016.2016.0019 - Manutenção e 
Funcionamento Administrativo, elemento de despesa é 33.90. 
39 - Fonte de recurso 1.940.0000.00.02. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo 
servidor DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR, matrícula nº 
1236702, especialmente designado(a) para este fim pela con-
tratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de 
GESTOR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado 
a partir do dia 01 de setembro de 2020, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 
(seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de