DOMFO 17/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47  
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2020 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI E A EMPRESA RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE       
DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P234346/2020). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 356/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P552699/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CON-
TROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DES-
CUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
356/2019, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR 
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de                     
R$ 2.312,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DO PAGAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco. Não será 
efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de 
descumprimento do objeto, conforme especificações exigidas 
na licitação. É vedada a realização de pagamento antes da 
execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com 
as especificações do Anexo A – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico n° 356/2019. Os pagamentos encontram-
se ainda condicionados à apresentação dos seguintes compro-
vantes: Documentação relativa à regularidade para com as 
Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a 
documentação exigida deverá ser apresentada em original ou 
por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenti-
cada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida 
pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua auten-
ticidade. A atualização financeira dos valores a serem pagos, 
em virtude de inadimplemento pela contratante, será efetuada 
através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), 
pro rata, desde a data final do período do adimplemento até a 
data do efetivo pagamento, desde que comprove que o contra-
tante é o único responsável pelo atraso. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001.2016.0036; 
ELEMENTO DE DESPESA: 339039; FONTE DE RECURSO: 
0.100100000001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.08.243.0186. 
2051.0001; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; FONTE DE 
RECURSO: 0.100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08. 
243.0181.2077.0001; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; 
FONTE DE RECURSO: 0.100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.08.243.0181.2078.0001; ELEMENTO DE DESPESA: 
339039; FONTE DE RECURSO: 0.100100000001, do orça-
mento da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. 
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, 
após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do 
que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: 08 de setembro de 2020. ASSINATURAS: ASSINAM O 
PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria Marinho Galvão – 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Antônio Teixeira Feitosa/                
CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de                  
Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2020 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI E A EMPRESA JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA 
- EPP, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P234384/2020). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 356/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P552699/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CON-
TROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DES-
CUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
356/2019, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR 
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de                    
R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DO PAGAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco. Não será 
efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de 
descumprimento do objeto, conforme especificações exigidas 
na licitação. É vedada a realização de pagamento antes da 
execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com 
as especificações do Anexo A – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico n° 356/2019. Os pagamentos encontram-
se ainda condicionados à apresentação dos seguintes compro-
vantes: Documentação relativa à regularidade para com as 
Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a 
documentação exigida deverá ser apresentada em original ou 
por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenti-
cada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida 
pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua auten-
ticidade. A atualização financeira dos valores a serem pagos, 
em virtude de inadimplemento pela contratante, será efetuada 
através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), 
pro rata, desde a data final do período do adimplemento até a 
data do efetivo pagamento, desde que comprove que o contra-
tante é o único responsável pelo atraso. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação