DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            simbologia GAS-1, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, a partir da data da publicação desta Portaria, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa de Araújo Jucá
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CM Nº304/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito 
à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 04 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges Pinheiro 
Rodrigues
Tenente Coronel PM
800.083-3-3
III
05 a 07/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Cleiton Borges Bibiano
2° Sargento PM
799.881-1-1
V
05 a 07/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
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PORTARIA CM Nº305/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante 
da graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.057-4-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 03 a 09 de setembro de 2020 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 478,38 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), dado o acréscimo de 
20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº306/2020 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), c/c o § 1º 
e §10 do Art. 190 da Lei Estadual nº 13.729/2006 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), com aplicação subsidiária da Portaria nº 
182/2007-GC (Normas Complementares que regulam o Atestado de Origem (AO) e o Inquérito Sanitário de Origem (ISO) no âmbito da Polícia Militar 
do Ceará), publicada no BCG 177, de 18 de setembro de 2007, RESOLVE: DESIGNAR o 1º Tenente QOPM MÁRIO DE NEGREIROS TORRES, 
M.F.: 308.448-1-5, da 1ª CPG, para instaurar Atestado de Origem a fim de apurar se o fato envolvendo o militar estadual 2º SGT PM 19.743 José Herdson 
Cunha de Lima, M.F.: 134.259-1-4, CPF: 656.205.183-53, da 1ª CPG, ocorrido no dia 27 de agosto de 2020, descrito na documentação anexa ao processo 
nº 07097960/2020 - VIPROC, com seus apensos, ocorreu em objeto de serviço ou no legítimo exercício da atuação e se o infortúnio, por sua natureza, pode 
dar origem a sua incapacidade física, temporária ou definitiva. O Encarregado designado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, 
após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo ainda, observar o disposto nos artigos 2º ao 10 da mencionada 
norma regulamentar. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
 SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 181, SÉRIE 3, ANO XII, de 19 de agosto de 2020, que publicou a PORTARIA CC Nº 156/2020. Onde se lê: “... por EMANUELLY 
BASTOS DE ARAÚJO...” Leia-se: “... por EMANNUELY BASTOS DE ARAÚJO...” CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº042/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2020. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
22
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
22
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
22
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
22
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
22
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
22
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
22
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
22
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
A
22
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
22
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
A
22
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
22
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº052/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 06792916/2020, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto 
nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: 
FURGÃO SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº206  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020