DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de PLACA OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442, COROLLA de 
PLACA HYK 9316, TORO de PLACA QTY 4E62, TORO de PLACA QTY 
6F78 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de SETEMBRO/2020. 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Forta-
leza, 31 de agosto de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, 
da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na 
Fundação de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, para exercer a função de Presidente 
da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a 
titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de férias, no período de 
20 de julho de 2020 a 08 de agosto de 2020. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, 
da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na 
Fundação de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, para exercer a função de Presidente da 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular 
Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de férias, no período de 05 de 
agosto de 2020 a 02 de novembro de 2020. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, §1º e 32 da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de 
julho de 2014, RESOLVE NOMEAR VITOR ROCHA SOARES, Auditor 
Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 497745-1-6, lotado nesta 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para integrar na qualidade de 
Suplente de Membro da Comissão Processante da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 01 de outubro 
de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de 
setembro de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200033
IG Nº1062757000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200033 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução da obra de pavimentação da 
Rodovia Ce-187, no trecho: Contorno de Ibiapina, com extensão de 5,70km, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 
21/10/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
IG Nº1069589000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200009 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Serviço para gerenciamento de manutenção (preventiva 
e corretiva) de veículos através da utilização de sistema via WEB, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 10902020, até o dia 30/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1070834000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200010 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrágrio – SDA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de câmara frigorífica, com instalação, para 
abatedouro público de bovinos/suínos, caprinos e ovinos, de Massapê–CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10992020, até o dia 30/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200014
IG Nº1057030000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200014 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as 
necessidades das áreas Técnica, Administrativa, Saúde, Informática e Serviços 
Diversos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10832020, até o dia 30/09/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2020. 
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
IG Nº1069781000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200019 de interesse da Secretaria da Proção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos humanos – SPS, cujo OBJETO é: Serviço de impressão 
de material gráfico destinado a distribuição para sensibilização dos servidores 
municipais e estaduais do Ceará e nas oficinas para fortalecimento identitário 
das juventudes do Ceará e combate ao racismo institucional, previsto para 
o mês de dezembro de 2020, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11422020, até o dia 30/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20200026, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de ponteiras para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº206  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020