DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 002/2020 
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.000,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 
R$6.896,00: PROCESSO Nº05169334/2019 Fortaleza/CE OBJETO: Contratação de laboratório oficial credenciado junto ao MAPA para realização de 
análises laboratoriais fitossanitárias. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação considerando o objetivo de atender às necessidades da 
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) quanto a análises fitossanitárias obrigatórias em ações de sanidade vegetal, sendo necessárias 
à manutenção do status e prospecção de pragas e quarentenárias de importância econômica. VALOR GLOBAL: R$ 16.896,00 ( dezesseis mil oitocentos e 
noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.
70.00.1.20; 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30; 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.2.70.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente nos termos do art. 24, inciso V, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nos Decretos Estaduais nº 33.510, de 16 
de março de 2020 e 33.519, de 19 de março de 2020, referente à decretação de situação de emergência em saúde no âmbito estadual, em razão da pandemia 
ocasionada pelo novo coronavírus, sendo necessários esforços desta ADAGRI como serviço essencial em garantir a sanidade agropecuária, bem como no 
Parecer Projur nº 053/2020. CONTRATADA: TELÓ E DUARTE S/S, com CNPJ nº 05.554.224/0001-69 e endereço à Av. Ipiranga, nº 7464, SL. 101/1202, 
Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 91530-000. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2020, em consonância com 
o Parecer nº 053/2020 da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do 
art. 24, inciso V, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: 
Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela Procuradoria Autárquica e demais peças 
que compõe o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade preestabelecida no dispositivo normativo previsto no 
art. 24, inciso V, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nos Decretos Estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020 e 33.519, de 19 de 
março de 2020, referente à decretação de situação de emergência em saúde no âmbito estadual, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. 
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI. 
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS 
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2020.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 204, ANO XI, de 25 de outubro de 2019, que publicou o Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2017/ZPECEARÁ. Onde 
se lê:  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.383.424,56 (cinco milhões trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) 
 
Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.887.673,76 (cinco milhões oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 10 de setembro de 2020. 
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0325/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03686872/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FABRICIA 
DA CUNHA JACOME MARQUES, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 
15949112, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 22 de Junho de 2020 a 28 de Fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0452/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07076629/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0452/2020 - GAB DATADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2020
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
06823781/2020
FRANCISCA ARAUJO BARBOSA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106563015
03/08/2020
PINHEIRO MORAIS
11/08/2020
07076645/2020
FRANCISCA MARIA PAIVA FACANHA
Professor Iniciante I
22000105654211
19/08/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
24/08/2020
07076645/2020
FRANCISCO RAMILSON 
HOLANDA LUZ
Professor
22000112338414
20/08/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
21/08/2020
07076645/2020
MIRIAN DE SOUZA ALVES
Professor Especializado
22000106074812
09/08/2020
PARIZ
11/08/2020
07076645/2020
MIRIAN DE SOUZA ALVES
Professor Especializado
22000106547516
09/08/2020
PARIZ
11/08/2020
06696275/2020
MARIA DO CARMO CANUTO 
VASCONCELOS
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010622301X
13/04/2020
CART OF DE NOTAS E DE 
REG./VINC. MASSAPE
12/06/2020
07076645/2020
JOAO BATISTA RODRIGUES
Professor
22000107871716
01/08/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
06/08/2020
07076645/2020
JOAO BATISTA RODRIGUES
Professor
22000108138710
01/08/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
06/08/2020
06481589/2020
TEREZINHA OLIVEIRA DA COSTA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106449816
25/06/2020
TAVARES DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE IPÚ
03/07/2020
03702622/2020
JOSE EXPEDITO COSTA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104571010
04/04/2020
CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE CANINDE
07/04/2020
06634407/2020
MARIA SALETE DO 
NASCIMENTO DUARTE
Professor Especializado
22000105445019
20/08/2020
CLAUDIO PINHO 1º OFÍCIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE
21/08/2020
07076645/2020
MARIA NEIDE FEITOSA BRITO
Professor
22000114469214
24/07/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
27/07/2020
06660718/2020
MANOEL BARRETO DE ALCANTARA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000102405717
04/05/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
08/05/2020
06674670/2020
SOCORRO MARIA ALBUQUERQUE
Professor
22000111913113
14/07/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
20/08/2020
06577063/2020
MARIA DE JESUS LEITE DUARTE
Professor Iniciante I
22000107606818
25/07/2020
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
06/08/2020
06602823/2020
LUZANIRA BRAGA RIBEIRO
Professor Iniciante I
22000105696011
25/07/2020
RANTZAU - 1º. OFÍCIO
07/08/2020
06608660/2020
MARIA CELIA MELO PRADO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107518218
18/08/2020
DO OFÍCIO DE NOTAS E DE 
REGISTROS DE GROAÍRAS
21/08/2020
06742889/2020
JOSEFA NOGUEIRA DE ALMEIDA
Professor
22000107740611
09/07/2020
ARRUDA BEZERRA
23/07/2020
06962196/2020
FRANCISCA ARAGAO PONTE
Auxiliar de Serviços Gerais
22000102187817
19/08/2020
PINHEIRO MORAIS
25/08/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº206  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020

                            

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