DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que trata a Cláusula 
Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato é estimado em R$ 
705.240,00 (setecentos e cinco mil, duzentos e quarenta reais), não restando 
saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/
COESC, datado em 04 de agosto de 2020 e IG nº 1075273000 constante dos 
autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata 
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado 
a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2020 
até 09 de setembro de 2021 e o prazo de execução prorrogados por mais 
12 (doze) meses, a contar de 10 de setembro de 2020 até 09 de setembto de 
2021, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua 
vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços 
de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional: Dr José 
Alves da Silveira, localizada no Município de Quixeramobim/Ce, sendo que 
a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, 
datado em 04 de agosto de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 31 DE AGOSTO DE 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
RICARDO COSTA ROMÃO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
JOHARA DANTAS, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2019/
PROCESSO Nº05761545/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 156/2019; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA, localizada na Rua 
Arraial Zeze, nº 149, A, Terréo, Bairro: Putiu, Quixada/Ce – CEP: 63.900-000. 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA 
MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060001228414 
– SSP/CE, e do CPF nº 027.885.573-37, doravante denominada CONTRA-
TADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2019, 
publicado no D.O.E 30 09.10.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, 
que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 08 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, 
de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao 
Contrato é estimado em R$ 501.120,00 (quinhentos e um mil, cento e vinte 
reais), não restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada 
no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020 e IG nº 
1074971 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, 
ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 01 de outubro de 2020 até 30 de setembro de 2021 e o prazo de execução 
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2020 até 
30 de setembro de 2021, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, 
se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-
-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação 
Profissional: JOSÉ DE BARCELOS, localizada no Município de Fortaleza/
Ce, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 
(trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-
-CEALE/COESC, datado em 27 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - 
DATA: 03 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LUIZ FELIPE 
SOUSA MIRANDA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Johana Dantas, 2. Alana 
Fernandes . Fortaleza 10 de setembro 2020. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2020/PROCESSO Nº10815486/2019 – 
04589790/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA, estabelecida na Rua Raimundo Arruda, nº 568 – Parquelandia, CEP: 
60.450-500, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 02.906.039/0001-06, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr 
RICARDO COSTA ROMÃO, RG 04261297792 SSP/CE e inscrito no CPF 
sob nº 042.967.393-01, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato: Serviço de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, 
localizados nos municípios de Eusébio e Granja, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos nos grupos 06 e 09 Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20190012 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua. VALOR GLOBAL: R$  978.480,00 (novecentos e setenta e oito mil, 
quatrocentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos 339039 -22100022.12.362.020.22669.03.339039.
10000.0 -22100022.12.362.020.22669.05.339039.10000.0 -22100022.12.36
2.020.22669.06.339039.10000.. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 
2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
RICARDO COSTA ROMÃO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 
Vera Lúcia Brito , 2.Alana Fernandes. Fortaleza 11 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2020/PROCESSO Nº10815486/2019 – 
04589960/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA MIRANDA ALIMEN-
TAÇÃO LTDA, Rua José Capistrano, nº 1432 – Combate – Quixada/Ce 
– CEP: 63.900-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 20084010660, e do CPF nº 272.840.503-49, residente e domiciliado em 
Fortaleza - CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas 
aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, localizado no 
município de Pacatuba, de acordo com as especificações e quantitativos 
previsto no grupo 07 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190012 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser 
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua.. VALOR GLOBAL: R$  702.000,00 (setecentos e dois mil reais) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 339039 -22100022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 -2210
0022.12.362.020.22669.05.339039.10000.0 -22100022.12.362.020.22669
.06.339039.10000.. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ 
NILTON MIRANDA E SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. Johana Dantas, 2. Alana Fernandes . Fortaleza 10 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04944930/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA ITÁ-ARA 
- CREDE 01 - Pacatuba/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0740-80, neste 
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Vanessa Sousa 
do Nascimento CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 24.100.506/0001-30, , representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Flávio Cavalcante Ferreira. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº206  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020