DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            partes acima descritas, publicado no DOE de 11/02/2020, página 115, Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo 
com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na 
justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 01767514/2020. Assaré, 03 de março de 2020. CREDE 18 - CRATO/CEARÁ. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº01775983/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP JOSÉ MARIA FALCÃO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e 
do outro lado, pelo PROFESSOR(A) PAMELLA SABOIA CARVALHO, matrícula nº 22200177053115, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 11/02/2020, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 05/02/2020, página 81, Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam 
o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 01775983/2020. Pacajus, 11 de fevereiro 
de 2020. CREDE 9 - HORIZONTE/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06423627/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO BRUNO LINHARES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 2220017816591X, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 17/08/2020, em 
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 04/02/2020, página 39, Iniciativa 
do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 06423627/2020. Camocim, 17 de agosto de 2020. CREDE 4 - CAMOCIM/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06423791/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO BRUNO LINHARES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 22200177749411, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 17/08/2020, em 
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 05/02/2020, página 71, Iniciativa 
do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 06423791/2020. Camocim, 17 de agosto de 2020. CREDE 4 - CAMOCIM/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20200005
Aos 09 dias do mês de setembro de 2020, a Secretária Executiva da Receita adjudicou o objeto da Manifestação de Interesse (MI) N° 20200005/CEL 04/
PROFISCO II – BID – SEFAZ/CE ao CONSULTOR INDIVIDUAL SR. VEIMAR CEZAR DE SOUZA NOBRE, com o valor global de R$ 339.864,00 
(trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), posto na condição de vencedor da seleção, em observância aos critérios de avaliação subme-
tidos, bem como, homologou o resultado da Manifestação de Interesse N° 20200005/CEL 04/PROFISCO II – BID – SEFAZ/CE, originária desta Secretaria 
da Fazenda, que tem como objetivo a “CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES COM RECURSOS 
DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), PARA APOIAR A ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS E EDITAIS DAS AQUISIÇÕES DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO 
CEARÁ – PROFISCO II – CE”, através da decisão a que chegou a Comissão Especial de Licitação do Estado – CEL 04, da Procuradoria-Geral do Estado, 
uma vez cumpridas todas as formalidades legais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº064/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês SETEMBRO/2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°064/2020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
26
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
26
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
52
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
26
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
26
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
52
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
26
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PORTARIA Nº065/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE INCLUIR, a partir 
de 01 de setembro de 2020, na Portaria nº 065/2018, publicada no DOE de 07 de maio de 2018, o Engenheiro Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula 
nº 00159 (METROFOR), como Fiscal do contrato nº 006/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº206  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020