DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº096/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o
art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidoraMARIA ROVÊNIA
BEZEERA MAIA, matrícula 000591-1-0, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão, de Gerente da Gerência de
Execução de Fiscalização, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria de Fiscalização,
integrante da estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PABLO FRANCISCO
MAPURUNGA BONFIM, em virtude de licença médica, no período de 08 de
setembro a 06 de novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°
29/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
24, inciso XXII da Lei 8666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro da Comarca
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: aditamento pela 4ª vez do Contrato
de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o n° 484/2016
(SEMACE N° 29/2016) em 01/09/2016; IX - VALOR GLOBAL: 70.000,00
(setenta mil) reais; X - DA VIGÊNCIA: período de 02/09/2020 a 01/09/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termo e
condições pactuados pelas partes no contrato; XII - DATA: 1° de Setembro de
2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Junior - SEMACE e
Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de clientes Governo do Ceará - COELCE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°
30/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE – SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II da Lei 8666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo o Aditamento
pela 4ª vez do Contrato de Compra de Energia regulada e Uso do Sistema
de Distribuição sob o n° 483/2016 (SEMACE N° 30/2016, celebrado em
01/09/2016; IX - VALOR GLOBAL: 170.000,00 (cento e setenta mil) reais;
X - DA VIGÊNCIA: corresponde ao período de 02/09/2020 a 01/09/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termo e
condições pactuados pelas partes no contrato; XII - DATA: 1° de Setembro de
2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Junior - SEMACE e
Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de clientes Governo do Ceará – COELCE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HELOYSA
HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA, matrícula 30036514, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coorde-
nador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 18 de Setembro de
2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17
de setembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
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PORTARIA Nº183/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
09542412/2019 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de
13/02/19, e nº 33.517, de 18/03/20, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 29/08/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através
da Portaria nº 633/2017, datada de 24/08/17, publicada no Diário Oficial do
Estado de 29/08/17, da empregada pública REGINA LÚCIA MENESES
DA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 000118-1-9, lotada na Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuar prestando serviços na
Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de
2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº189/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
05788656/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/08/2020, da
Portaria nº 125/2019, datada de 27/03/19, publicada no Diário Oficial do
Estado de 01/04/19, que autorizou a cessão da servidora MARIA CLARA
DE ALMEIDA VITOR, Operador de Computador, matrícula nº 000270-
1-4, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE,
para prestar serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos - FUNCEME, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, com ônus para a
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº224/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
subitem 11.9 no Edital do Pregão Eletrônico N.º 20190041; e CONSIDE-
RANDO a imprescindibilidade da averiguação no cumprimento das condições
estabelecidas no certame para garantir a eficiência no serviço de transporte de
servidores, colaboradores e terceiros autorizados do Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, RESOLVE: Art. 1º – Designar e autorizar os
seguintes SERVIDORES a desenvolver atividades técnicas de vistoria
das frotas veículos pertencentes às empresas vencedoras do processo lici-
tatório Pregão Eletrônico N.º 20190041 em suas respectivas garagens, sob
a presidência do primeiro, Francisco José de Oliveira, matrícula 60073414,
Ricardo Henrique Pinto Rodrigues, matrícula 60020612 e Lucas Antônio
Montenegro Franklin de Lima, matrícula 30043316. Art. 2º – As atribuições
serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I – Vistoriar os veículos que
integrarão a frota de cada empresa no transporte de servidores, colaboradores
e terceiros autorizados, de acordo com as especificações do edital; II – Emitir
parecer técnico final. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data,
permanecendo em vigor pelo período necessário da realização das vistorias.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Forta-
leza, 08 de setembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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PORTARIA Nº1005/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01209961/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) MARCOS ROBERTO DOS SANTOS AMARAL, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 48008313, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLI-
CADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
- UECE, pelo período de 27 de Março de 2020 a 26 de Março de 2021, sem
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a
assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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APOSTILAMENTO Nº01 – CONTRATO Nº010/2019
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário do Planejamento e
Gestão, respondendo, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob o nº
379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente
apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019, celebrado com a ESCO PRIME
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.124.391/0001-80, cujo
objeto é retificar a Cláusula Segunda - Do Valor, cujo valor global passa de R$
48.862,50 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta
centavos), para R$ 48.562,50 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e
dois reais e cinquenta centavos). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO, 03 de setembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPON-
DENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Jardim Aero-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº206 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
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