DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (10,27%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 506,09
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.394,76
Gratificação por Titulação (60%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 7.374,46
TOTAL
R$ 32.795,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FELIPE CAVALCANTE DO CARMO, ocupante do cargo
de Gerente Administrativo matrícula nº 3000004-8, lotado nesta Fundação, a importância de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 00000029, 00000030 e 00000031. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, no 220, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.; V - ENDEREÇO: SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office
Tower, Bairro Asa Norte – Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato no 17/2018; Nos termos do processo
no 08953257/2019; Nos preceitos do art. 67, caput, da Lei Federal no 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 8.1
da cláusula oitava do Contrato no 17/2018, que passa a ter a seguinte redação: 8.1. A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Sr.
Jorge Luiz Lacerda da Cruz, matrícula 000335-1-0, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67
da Lei Federal no 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente instrumento possui efeitos retroativos a 07 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Jorge Luiz Lacerda da Cruz - Gestor do Contrato e Alexandre Mota Albuquerque - Repre-
sentante Legal da LANLINK.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2020 IG Nº1066206
PROCESSO Nº: 02929321 / 2020 OBJETO: Aquisição de material de consumo (50 galões, com 05 litros de álcool gel 70%, para as mãos). JUSTIFICA-
TIVA: Justificamos que a aquisição do objeto visa assegurar o abastecimento regular dos equipamentos, considerado indispensável para atender as demandas
e manter a continuidade no atendimento do público assistido nas unidades desta SPS, mantendo as adoções de normas no enfrentamento e a contenção da
disseminação ao COVID-19 VALOR GLOBAL: R$ 4.445,00 ( Quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0001.08.122.211.20826.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 02929321/2020 e no
Decreto Estadual nº 33.510/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 CONTRATADA:
MARIA GENI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.190.999/0001-30, com sede na Avenida Francisca Maria
da Conceição, Nº 579 – Bairro: Novo Mondubim, Fortaleza-CE DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo
legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 23 de março de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico
e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação da empresa MARIA GENI
DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.190.999/0001-30, com sede na Avenida Francisca Maria da Conceição,
Nº 579 – Bairro: Novo Mondubim, Fortaleza-CE, será parte contratada na avença cujo objeto é aquisição de material de consumo (50 galões, com 05 litros
de álcool gel 70%, para as mãos), tendo como valor global de R$ 4.445,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Fortaleza, 23 de março de
2020. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2020 IG Nº1074721
PROCESSO Nº: 02971484 / 2020 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (álcool gel 70%, máscara n95, máscara descartável tripla e luva
descartável). JUSTIFICATIVA: Justificamos que a aquisição do objeto visa assegurar o abastecimento regular dos Equipamentos, considerando indispen-
sável para atender as demandas e manter a continuidade no atendimento do publico assistido nas Unidades desta SPS, mantendo as adoções de normas no
enfrentamento e na contenção da disseminação ao COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 34.193,40 ( trinta e quatro mil, cento e noventa e três reais e quarenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.122.20536.03.339030.29200.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos
constantes no Processo nº 02971484/2020 e no Decreto Estadual nº 33.510/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Art.
4º da Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.485.574/0001-71, com sede na
AVENIDA CAPITÃO HUGO BEZERRA, Nº 181 – Bairro: Barroso, Fortaleza-CE DISPENSA: Reconheço que a referida contratação, em conformidade
com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 26 de Março de 2020. Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo, para contratação da
empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.485.574/0001-71, com sede na AVENIDA CAPITÃO HUGO BEZERRA,
Nº 181 – Bairro: Barroso, Fortaleza-CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo (álcool gel 70%, máscara n95,
máscara descartável tripla e luva descartável), tendo como valor global de RR$ 34.193,40 (trinta e quatro mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos).
Fortaleza, 26 de Março de 2020. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº093/2020
PROCESSO Nº06807417/2020
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, com sede na AV.
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº206 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
Fechar