DOE 17/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1377/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo desta Portaria, durante os meses de SETEMBRO e OUTUBRO/2020. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1377/2020-GS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANA LUIZA ANDRADE 
DE SOUZA
Supervisor 
de Núcleo
300.580-5-4
SETEMBRO/2020
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 615,00
OUTUBRO/2020
20 dias
R$ 300,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1418/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31, 
§§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor PAULO SÉRGIO BRAGA FERREIRA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, para, no âmbito do Sistema 
de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentá-rias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos convênios, ajustes, acor-dos, 
contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de concessão de diárias e ajuda de custo, 
vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de armas de fogo, acessórios 
e munições, gratificação do serviço extraordi-nário aos Policiais Civis, indenização por reforço pelo serviço militar operacional, gratifi-cação por exercício 
na atividade de inteligência, gratificação especial por desempenho de ativi-dade de aviação de segurança pública e/ou defesa civil, termos de transferência 
patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, nos 
termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente, a partir de 08 de setembro 
de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1419/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos 
convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de concessão 
de diárias e ajuda de   custo, vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, gratificação do serviço extraordinário aos Policiais Civis, indenização por reforço pelo serviço militar operacional, 
gratificação por exercício na atividade de inteligência, gratificação especial por  desempenho de atividade de aviação de segurança pública e/ou defesa civil, 
termos de    transferência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus 
Órgãos de origem, nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente, a 
partir de 08 de setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL  
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº538/2020-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 06286123/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 427/2020-GDGPC, de 31.07.2020, publicada no 
DOE de 04.09.2020, que autoriza o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor DEWAYNE MESQUITA SOUSA, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível III, Matrícula nº 300.365-1-4, para concorrer às eleições municipais de novembro do corrente 
ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, 
do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº269/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês AGOSTO/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020  
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
300.302-1-4
A
42
02
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
42
03
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
300.301-1-7
A
42
04
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
300.300-1-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês SETEMBRO/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
300.302-1-4
A
42
02
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
42
03
TIAGO BEZERRA FERREIRA
DAS-1
300.301-1-7
A
42
04
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
300.300-1-X
A
42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº206  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2020