DOE 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº05/2020 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA CANDIDATA PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL, DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO) E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna pública o RESULTADO DA CANDIDATA PARA A FASE DE INVESTIGAÇÃO 
SOCIAL E FUNCIONAL, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e 
Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
1.1 Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0141546-71.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas neste, no Edital nº 10/2017 
publicado em 07/11/2017 – Da Convocação para a Investigação Social e Funcional, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Aber-
tura do Concurso Público nº 001/2017, principalmente quanto às disposições do item 13 – Da Investigação Social e Funcional, fica divulgado o resultado 
da candidata, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
ROSEMARY LOPES DE FARIAS
7750031856
RECOMENDADA
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 22 de junho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.226.078,50 ( dois milhões, duzentos e vinte e seis 
mil, setenta e oito reais e cinquenta centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna e Francisco Cesar de Sousa, Prefeito de Horizonte.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 801.926,07 ( oitocentos e um mil, novecentos e vinte 
e seis reais e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; 
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.774.781,55 ( um milhão, setecentos e setenta e quatro 
mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica pror-
rogado, por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.246.704,08 ( três milhões, duzentos e 
quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais e oito centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo - PGI e José 
Arnon Cruz Bezerra de Menezes, Prefeito de Juazeiro do Norte. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.616.770,63 ( um milhão, seiscentos e dezesseis mil, 
setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e 
Francisco César de Sousa, PREFEITO DE HORIZONTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 361.723,28 ( trezentos e sessenta e um mil, setecentos 
e vinte e três reais e vinte e oito centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de agosto de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Francisco Antônio Fonteles, PREFEITO DE MERUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº207  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020