DOE 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            as funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente, integrante 
da estrutura organizacional da(o) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
a partir de de 18 de Setembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.661, de 08 de Agosto 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Agosto de 2020, 
RESOLVE NOMEAR CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organiza-
cional da(o) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de de 16 de Setembro 
de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP 60120-000. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, com sede na 
Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-052. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, TIPO: CAMIONETA/SUV, para 
atender as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional 
da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003 – CASA CIVIL e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 104.499,00 (cento e quatro mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.12
2.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 02 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL e Juliana Rosa Álvares, JR SERVIÇOS DE 
TRANSPORTES LTDA-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio 
da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza 
– CE, CEP 60120-000. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, com 
sede na Rua Padre Macedo, n°542, sala 06, Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-
052. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, TIPO: CAMINHONE-
TE(aberta), para atender as necessidades da Casa Militar, integrante da 
estrutura organizacional da Casa Civil, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003 – 
CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
70.000,00 (setenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.12
2.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 02 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL e Juliana Rosa Álvares, JR SERVIÇOS DE 
TRANSPORTES LTDA-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio 
da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – 
CE, CEP 60120-000. CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 06.798.516/0001-00, com sede na Rua 
Olavo de Oliveira Albuquerque, n°98, São João do Tauape, Fortaleza-CE, 
CEP 60.135-470. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, TIPO: SEDAN, 
para atender as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003 – CASA CIVIL 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito 
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.0
0.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL 
e Paulo Expedito Rebouças, EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio 
da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – 
CE, CEP 60120-000. CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 06.798.516/0001-00, com sede na Rua 
Olavo de Oliveira Albuquerque, n°98, São João do Tauape, Fortaleza-CE, 
CEP 60.135-470. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, TIPO: SEDAN 
ou HATCH, para atender as necessidades da Casa Militar, integrante da 
estrutura organizacional da Casa Civil, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003 – 
CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003 – 
CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100
003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Paulo Expedito Rebouças, EGEL 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº207  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020