DOE 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O (A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.450, de 28 de
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FELIPE NATAN
RAMOS DE FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0019/2020-SOP O(A) SUPERINTENDENTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.450 de 30 de Janeiro
de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FELIPE NATAN RAMOS
DE FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articu-
lador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento
e Gestão , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza,
28 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº0654/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no art. 31,
parágrafos 1°, 2° e 3°, da Lei n° 11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando
a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da
SOP, RESOLVE: Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 18 de
junho de 2020 até ulterior deliberação, ao Eng.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, servidor público estadual, matrícula 0140121-1, na função
de Engenheiro Civil, no Cargo de Direção e Assessoramento de DIRETOR
designado, respondendo, através do Ato publicado no DOE de 18/06/2020,
pela SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, símbolo DNS-2,
da Estrutura Organizacional da Superintendência de Obras Públicas- SOP,
para autorizar e ordenar despesas correntes e de capital; movimentar recursos
financeiros; assinar ordens bancárias; aprovar previsões do fluxo de caixa;
autorizar a concessão de suprimentos de fundo de acordo com as normas em
vigor, bem como pagamentos referentes aos seguintes processos: I- concessão
de auxílio-alimentação, de acordo com a Lei n° 16.521 de 15 de março de 2018
e Decretos n° 27.471/2004, n° 30.425/2011 e n° 31.082/2012; II- concessão
de vale-transporte, com base no Decreto n° 23.673, de 03 de maio de 1995;
III- concessão de bolsa de estágio e auxílio-transporte, para estagiários,
conforme Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009; IV- instauração de
processos de licitação, conforme o disposto nos Decretos, n° 28.397/2006, n°
28.088/2006 e n° 32.824/2018; V- adjudicação e homologação de processos
de licitação na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, de acordo com
a Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 5.450/2005, Decretos
Estaduais n° 28.089/2006 e n° 29.571/2008 e demais legislações aplicáveis
a espécie; VI- autorização e ratificação de Dispensa e Inexigibilidade de
Licitação; VII- adesão às atas do Sistema de Registro de Preço e promoção
das aquisições decorrentes deste Sistema, conforme o Decreto Estadual nº
32.901/2018; VIII- assinar convênios de cooperação técnica e financeira e
contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações
e alterações dos mesmos, conforme arts. 57 e 65 da Lei n° 8.666/1993 e
alterações; IX- assinar Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo
de Cooperação, bem como autorizar e promover Aditivos e Apostilamentos,
conforme arts. 42 e 55 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações; X- assinar
Convênios e Instrumentos Congêneres, bem como autorizar e promover
Aditivos e Apostilamentos, conforme arts. 21 e 35 da Lei n° 119/2012 alte-
rada pela Lei Complementar n° 178/2018; XI- analisar Prestação de Contas
de Termo de Fomento, Convênios e Instrumento Congêneres, nos termos
dos Decretos Estaduais n° 32.810/2018, n° 32.811/2018, n° 32.872/2018 e
n° 32.873/2018; XII- assinar ato declaratório da dispensa ou inexigibilidade
de chamamento público para fins de transferência voluntária; XIII- assinar
notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação e paga-
mento das despesas realizadas pela SOP, inclusive as despesas decorrentes
de Contratos e Convênios firmados pela SOP; XIV- aprovar projetos de
edificação, projetos rodoviários e aeroviários, assim como a sua execução
e fiscalização; XV- assinar documentos em nome da autarquia, ressalvando
o disposto previsto no regulamento do órgão; XVI- outorgar procuração a
advogado contratado ou do quadro de pessoal da referida instituição, para
representá-lo em juízo ou fora dele; XVII- aprovar a configuração preliminar
da malha rodoviária do Estado; XVIII- assinar portarias de designação de
gestores para os contratos firmados pela SOP; XIX- autorizar a concessão de
diárias e ajuda de custo em favor de servidores, quando em viagem a serviço
do órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
02 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE),
criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de
maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.846.791/0001-14, neste
ato representado legalmente pelo Sr. OTACÍLIO LOIOLA DE AGUIAR,
todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, firmam o presente
aditivo, nos seguintes termos:; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, 1330
A- Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º
06234255/2020, enquanto parte integrante deste Termo, independente de
transcrição, bem como com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem
como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 042/2018,
até o dia 31.12.2020. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.559,96 (vinte e nove
mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 19 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)
e OTACÍLIO LOIOLA DE AGUIAR (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA INSTALAÇÃO Nº143/2020-DICOP
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Regularização com Mudança de Titularidade da Licença
Instalação nº 143/2020 DICOP da Construção da CE 187 Trecho: Contorno
de Ibiapina com validade de 4 anos. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,15
de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PREVIA Nº129/2020-DICOP
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença Prévia Nº129/2020 - DICOP referente a Construção/
Ampliação da CE 090 – Icaraí - Cumbuco, com extensão de 6,57Km, no
município de Caucaia, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumpri-
mento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza,15 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrên-
cias, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo
menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200007 – SOP, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO DO CIOPAER NO
MUNICIPIO DE CRATEÚS-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do aludido certame
licitatório, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, com sede na Rua Nivaldo
Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000, pelo valor
global de R$ 1.503.857,33 (Hum milhão, quinhentos e três mil, oitocentos e
cinquenta e sete reais e trinta e três centavos). DATA 14 de setembro de 2020:
SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)
SUPERINTEDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,14
de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 018/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS:1.650,00;
FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.650,00; PROCESSO Nº:
06182581 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, da DIGITAL-
SIGN CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., para aquisição de certificados
digitais e Token’s para os coordenadores e secretários nomeados desta setorial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº207 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
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