DOE 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dias após o recebimento das Notas Fiscais, que deverão ser encaminhada à
CONTRATANTE, fisicamente ou disponível em site, as quais deverão ser
devidamente atestadas pela coordenadoria responsável, acompanhada do
Laudo ou Parecer Técnico, vistoriados e fechados pela Diretoria de Trans-
porte do Poder Executivo, tudo em conformidade do artigo 8º da Instrução
Normativa nº. 1/99 ou legislação superveniente. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: PROJETO SÃO JOSÉ IV - PSJ 21100037.20.606.311.10594.03.
449039.24858.1 - (17806) - R$ 481.405,20 PF: 2100010832020I - MAPP:
713 PROJETO PAULO FREIRE - PPF 21100036.20.606.311.10574.03.33
9039.10000.6 - (16604) R$ 140.000,00 PF: 2100010622020I - MAPP: 453
CUSTEIO - MANUTENÇÃO 21100002.20.122.211.20762.15.339039.100
00.0 - (2754) R$ 78.915,60 PF: 2100018032020M - MAPP: 800 CUSTEIO
- FINALÍSTICO 21100029.20.608.311.20296.03.339039.10000.0 - (2891)
R$ 99.679,20 PF: 2100010012020C - MAPP: 1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza – CE. 14 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e LEIDIANE
CAROLINE ONGARATTO Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 08 / 2020
PROCESSO Nº: 06637090 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓ-
GICA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA OS EMPREGADOS,
DIRETORES, DEPENDENTES LEGAIS E AGREGADOS DA EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-
EMATERCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA E
NA PROPOSTA DA CONTRATADA JUSTIFICATIVA: O OBJETIVO É
O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES PREMENTE DA CONTINUI-
DADE DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
- EMATERCE, BENEFÍCIO PREVISTO DO ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES EM EPÍGRAFE,
O QUE CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE COM A MELHORIA
DO BEM ESTAR DO USUÁRIO TITULAR, DE SEUS DEPENDENTES
E DO SEUS AGREGADOS RESULTANDO EM MELHOR QUALIDADE
DOS SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE VALOR GLOBAL: R$
1.673.075,28 ( HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL,
SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO XV DA LEI FEDERAL N° 13.303
DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: EMPRESA HAPVIDA-
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - INSCRITA NO CGC SOB O N°
63.554.067/0001-98 DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM-
PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS
DENIZ - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA .
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS AUGUSTO DA COSTA
MONTEIRO, matrícula 97902119, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 16 de setembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
18 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0450/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº01431150/2020/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir
de 17 de fevereiro de 2020 da Portaria datada de 05 de julho de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de julho de 2019 que autorizou
o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) servidor(a) RAPHAELA
CANDIDA LACERDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº13775516 e 15991011,
lotado(a) no(a) CEJA Paulo Freire, no município de FORTALEZA/CE, da
Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2019/
PROCESSO Nº05761430/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº134/2019;
II - CONTRATANTE: FINS QUE NELE SE DECLARA. O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/000125,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secre-
tária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com
endereço na Rua Raimundo Arruda, nº568A, Parquelândia, Fortaleza/CE,
CEP: 60.450-500, inscrita no CNPJ sob o nº02.906.039/0001-06, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RICARDO
COSTA ROMÃO, portador da Carteira de Identidade nº04261297792 SSP
CE, e do CPF nº042.967.393-01, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº134/2019, publicado no D.O.E de 09.09.2019, de acordo com o
Processo Nº 05761430/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, Inciso II, § 5°, da Lei
nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a
revisão/reequilíbrio visando uma redução de valor ao contrato reali-
zada através de pesquisa de mercado e que foi acordado entre a SEDUC e
a Empresa Contratada, que tem por objetivo o serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de
Educação Profissional, Grupo: 04, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato
após a revisão contratual passa de R$ 705.240,00 (setecentos e cinco mil,
duzentos e quarenta reais), para R$ 692.280,00 (seiscentos e noventa e dois
mil, duzentos e oitenta reais), perfazendo um percentual de aproximadamente
10,26% (dez vírgula vinte e seis por cento) conforme Despacho de 04 de agosto
de 2020, exarado pela COESC, às fls 03-05 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu Aditivo.;
XII - DATA: 31 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RICARDO COSTA ROMÃO
- Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Johana Dantas, 2 . Alana Fernandes.
Fortaleza 16 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2019/
PROCESSO Nº05761642/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº139/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/000125, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF
nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio,
nº138, CEP: 62.674-000, São Gonçalo do Amarante/Ce doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal a Sra.
LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, casada, portadora
do RG nº91002163415 SSP-CE e CPF sob o nº424.420.443-15, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº139/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato
ora aditado, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o forneci-
mento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº207 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
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