DOE 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e 
ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190017 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de julho de 2020. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza continua. (Essa redação somente será utilizada 
para os órgãos e entidades que comprovarem o caráter continuo dos serviços, devendo demonstrar que o serviço é uma necessidade permanente do órgão ou 
entidade contratante, no sentido de que sua falta possa resultar no comprometimento significativo, ou mesmo supressão, do serviço publico que incumbe a 
esse ente prestar à sociedade). . VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.04.122.211.20825.03.33903300.1.00.00.0.20-
9814 e 42100001.04.122.211.20825.03.33903900.1.00.00.0.20-9817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº770/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 29/08/2020 a 29/08/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº770/2020 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Membro
08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
08h  às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08h às  17h
Comissão Especial / Rio-Mar
FORTALEZA
*** *** ***
PORTARIA Nº784/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 14 de Agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 05/09/2020 a 05/09/2020, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº784/2020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Membro
08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08h às 17h
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº791/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020, de 20 de agosto de 2020, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
OUTUBRO/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registra-se e publica-se
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº791/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
34
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
339-1-X
F
42
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
42
ARTHUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
42
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063759
F
42
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
42
FRANCISCA CLEBIA C.M.DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
42
GERARDO MAGELA FERNANDES RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
203-1-1
A
42
GUSTAVO RODRIGUES DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063678
A
42
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
42
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
42
JOAO VIANNEY DOS SANTOS AIRES PEDROSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
759-1-4
F
42
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
42
LUIS CLOVIS DOS S.NEPOMUCENO
AUXILIAR DE TRÂNSITO
375-1-6
A
42
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
3513-1-8
A
42
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
371-1-7
A
42
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
42
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006292-2
A
42
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
786-1-1
A
42
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO
2795-1-X
A
42
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30061799
E
42
RAIMUNDA CLEIDE DE S.CORREIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
824-1-4
A
42
ROSA MARIA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
212-1-0
A
42
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30064380
E
42
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481X
M
42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº207  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020