DOE 18/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial, art. 57, inciso II, 
bem como cláusula 17, Anexo A, do edital 002/2015 (fls. 35/57 – Processo 1605117/2016) e termos constantes no processo administrativo 02765167/2020; 
VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Cear´pa, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze meses), 
do prazo de duração do Contrato nº 27/2016, com renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá início a partir do dia 01 de setembro de 2020 vigorando 
até 31 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente 
termo de aditivo; XII - DATA: 25 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - 
Contratante, DIEGO DA SILVA GONÇALVES - Procurador da Ticket Soluções HDFGT S/A - Contratada e LUCIANO RODRIGO WEIAND - Procurador 
da Ticket Soluções HDFGT S/A - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA 
SILVA ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 1.000 (mil) unidades de álcool antisséptico em gel – álcool etílico hidratado em gel 
70 ° INPM, incolor/ transparente, indicado para higiene das mãos, frasco de 01 litro, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 2020/08265, 
processo nº 04156192/2020, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual n° 33.486/2020 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 7.190,00 (sete mil,cento e noventa reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.3
3903000.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 15098. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES 
JÚNIOR - Superintendente da Semace - CONTRATANTE e KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA - Representante da Contratada - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Sairava Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: EMPRESA NUTRIENTES MED DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 1.000 (mil) unidades de Álcool Etílico Hidratado 
70º INPM, líquido, uso para limpeza, frasco plástico resistente, tampa com sistema antivazamento, frasco de 01 litro, conforme especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação 
eletrônica n° 2020/08265, processo nº 04156192/2020, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual n° 33.486/2020 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200
001.18.122.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 e Classificação: 15098. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - CONTRATANTE, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE DEUS - Sócio Administrador da Contra-
tada - NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP e MARIA IRLÂNDIA LIMA DE ARAÚJO - Sócia Administradora 
da Contratada - NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP.
Antonio Geovânio Sairava Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de OUTUBRO de 2020, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
40
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002428.1.0
A
40
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
40
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
40
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
40
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003203.1.5
A
40
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
40
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
40
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
40
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
40
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
40
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
40
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
40
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº207  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020