DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº 16.855
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.786, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. 
 
Redefine para fins pedagógicos o Parque         
Escolar da Rede Municipal de Ensino de           
Fortaleza entre as seis Coordenadorias dos 
Distritos de Educação para o ano 2020. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, VI, IX 
e XXIX da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o crescimento demográfico do Município de Fortaleza, a sua distribuição 
entre os bairros e o consequente crescimento do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino para atendimento dessa população. 
CONSIDERANDO a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, instituída pela Lei nº 8.000, de 29 de janeiro de 1997 
e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM de 19 
de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei Complementar 
nº 0234, de 28 de junho de 2017, publicada no DOM de 30 de junho de 2017. CONSIDERANDO o Decreto nº 14.086, de 14 de setem-
bro de 2017, publicado no DOM de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denomina-
ção dos cargos em comissão da Secretaria Municipal da Educação (SME). CONSIDERANDO a necessidade de reordenamento das 
Unidades Escolares entre as seis Coordenadorias dos Distritos de Educação para fins pedagógicos e de coordenação, e CONSIDE-
RANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de cautela, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, 
eficiência e moralidade, marcas da atual gestão municipal. DECRETA: Art. 1º - O reordenamento, exclusivamente para fins pedagógi-
cos e de coordenação, do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza entre as seis Coordenadorias dos Distritos de 
Educação, passa a vigorar conforme disposto no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - As Unidades Escolares designadas para cada Coor-
denadoria de Distrito de Educação estão dispostas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 04 de setembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO I DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14786, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 
 
DISTRITO 
ESCOLA TEMPO        
PARCIAL 
ESCOLA TEMPO 
INTEGRAL 
ANEXO  
ESCOLAR 
ESPECIAL 
CEI 
CRECHE 
TOTAL 
I 
45 
2 
1 
0 
21 
10 
79 
II 
43 
3 
0 
5 
31 
13 
95 
III 
41 
4 
0 
1 
20 
17 
83 
IV 
51 
7 
4 
2 
38 
14 
116 
V 
46 
6 
4 
0 
26 
23 
105 
VI 
51 
5 
2 
0 
31 
20 
109 
TOTAL 
277 
27 
11 
8 
167 
97 
587 
 
ANEXO II DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14786, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. 
ITEM 
ID 
DIST 
TIPO 
INEP 
UNIDADE ESCOLAR 
ENDEREÇO 
BAIRRO 
CEP 
1 
7115 
I 
ETP 
23066520 
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO - 
EI / EF 
AV. FRANCISCO SÁ, 6449 
BARRA DO CEARÁ 
60330-878 
2 
7016 
I 
CEI 
23066520 
CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO 
AV. FRANCISCO SÁ, 6449 
BARRA DO CEARÁ 
60330-878 
3 
7294 
I 
ETP 
23066628 
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO - EF 
RUA 43, 1531, CONJUNTO DOS BANCÁRIOS 
VILA VELHA 
60348-340 
4 
7814 
I 
CEI 
23066628 
CEI MARIO QUINTANA 
RUA TETA, 900 
VILA VELHA 
60349-350 
5 
7996 
I 
ETP 
23067691 
ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR 
AV. PASTEUR, 372 
CRISTO REDENTOR 
60335-000 
6 
7271 
I 
ETP 
23067756 
ESCOLA MUNICIPAL SAO CURA DARS - EI / EF 
RUA SANTA ELISA, 722 
CRISTO REDENTOR 
60311-020 
7 
7419 
I 
CRC 
23067756 
CRECHE ARPOADOR 
RUA GRITO DE ALERTA, 136 
BARRA DO CEARÁ 
60332-070 
8 
7410 
I 
ETP 
23068892 
ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCHWARTE - EI / EF 
RUA ANTONIO POMPEU, 2005 
FARIAS BRITO 
60040-001 
9 
6950 
I 
ANE 
23068892 
ASSOCIACAO DOS CEGOS DO ESTADO DO CEARA 
RUA ODILON SOARES, 39 
FARIAS BRITO 
60010-820 
10 
7325 
I 
ETP 
23069198 
ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA - EI / EF 
AV. MONSENHOR HÉLIO CAMPOS, 90 
CRISTO REDENTOR 
60336-800 
11 
7453 
I 
CRC 
23069198 
CRECHE PEQUENO POLEGAR 
RUA MOACIR, 45 
BARRA DO CEARÁ 
60332-650 
12 
6875 
I 
ETP 
23069937 
ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DE ALBUQUERQUE - EI / 
EF 
RUA AMARO CAVALCANTE, 221 
MONTE CASTELO 
60326-130