DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0194000000003 7.740.000
TOTAL 17.820.000
T O T A L 17.820.000
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Fonte Valor
32.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 17.820.000
32.901 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 17.820.000
1718991199 - OUTRAS RANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0194000000003 7.740.000
1718991199 - OUTRAS RANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0194000000003 5.415.000
1718991199 - OUTRAS RANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 0194000000003 4.665.000
TOTAL 17.820.000
T O T A L 17.820.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO III
DECRETO Nº 14.799, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT – 1.940.0000.00.03 – RECURSOS DA LEI ALDIR
BLANC (LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020) OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
1. Receita estimada na Lei nº 10.984/2019 ..................................R$ 00
2. 1º Receita extra encaminha pela União - Lei Aldir Blanc
(Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020)....................................R$ 17.820.000,00
Ea = Receita extra recebida
Ea = item1 + item 2
Ea=R$ 00 + 17.820.000,00............... ................R$ 17.820.000.00
Ea=R$ 17.820.000,00
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
583/1981 - Pelo presente contrato que entre si celebram, como
partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui neste ato, denomi-
nado Empregador, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Muni-
cipal LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA e PAULO CÉSAR
DOS SANTOS, brasileiro(a), maior, portador da CTPS nº
003735, série 00003, denominado, Empregado, fica certo e
ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com
fundamento, no art. 1º, § único, item II, do Decreto nº 5292/79:
CLAUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com
zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamen-
tos se subordinará a execução do presente contrato, serviços
profissionais da função de MOTORISTA DE VIATURAS LEVES.
CLAUSULA 2ª - A) – O Empregador pagará ao Empregado o
salário mensal de Cr$ 4.449,60 (quatro mil quatrocentos e
quarenta e nove cruzeiros e sessenta centavos), no qual já vai
incluído o repouso semanal remunerado. B) O(A) CONTRATA-
DO(A) deverá ministrar aulas da disciplina______________
X_____________ no ________X__________ no horário que
ficar determinado, por mútuo consentimento, percebendo re-
muneração pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de
Cr$ _________X_________(________X_______) por aula,
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLAUSULA 3ª - A
carga horária mensal será de 240/h, podendo estender-se à
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª -
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço, o em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do
município, independente de majoração de salário, a menos que
da transferência resulte acréscimo de despesas com mudan-
ças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art.
470 da CLT. CLAUSULA 5ª - O Empregador poderá descontar
do salário do empregado o valor dos danos por ele causado em
virtudes de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com
fundamento no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLAU-
SULA 6ª - O presente contrato de prazo Indeterminado, vigora-
rá a partir de 26.02.81, junto a Secretaria de Saúde do Municí-
pio. E por haverem assim ajustado, as partes contratantes
firmam o presente instrumento, em quatro vias de igual teor, na
presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário
Oficial do Município. Fortaleza, em 06 de maio de 1981. Lúcio
Gonçalo de Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL. Paulo César
dos Santos - EMPREGADO(A).
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICA-
ÇÃO - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CE | CLFOR,
torna público para conhecimento das partes envolvidas e de-
mais interessados que, no uso de suas atribuições. RESOLVE
tornar SEM EFEITO a publicação do EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 485/2020, publicado no dia 04 de
setembro de 2020 no Diário Oficial do Município – DOM, moti-
vado pelo fato de que o texto do mesmo não se refere ao Pro-
cesso nº 081/2020 – SMS, e sim, ao Processo nº 130/2020.
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de setembro de
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
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