DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
especializada(s) na prestação, sob demanda, de serviços de 
consultoria técnica, produção e logística de evento, por ocasião 
de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemo-
rativas de interesse público municipal, seminários, palestras, 
workshops, feiras, bem como a montagem, manutenção e 
desmontagem de infraestrutura completa para os eventos reali-
zados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, no Município de Fortaleza ou no perímetro 
urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortaleza, em 
conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus 
Anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos das DO-
TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Programa/Atividade: 15101.04. 
122.0177.2995.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. Progra-
ma/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0002 - Elemento de 
Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria Mu-
nicipal de Governo. Programa/Atividade: 15101.04.122.0177. 
2996.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. Programa/ 
Atividade: 15101.04.122.0177.2997.0001 - Elemento de Des-
pesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria Municipal 
de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e  
ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSITCOS E LOCA-
ÇÕES LTDA - Sr. Natanael Granjeiro Cortez. DATA DE          
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 016/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Nativa 
Live Promoções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 
01.328.401/0001-38, com sede nesta cidade de Fortaleza-CE, 
na Rua Sabino Pires, 22, Aldeota, CEP: 60.150-090. FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra 
fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, e, ainda, conforme autorização expres-
sa na Comunicação Interna nº 350/2020 da Coordenadoria de 
Eventos, datado de 03 de Setembrode 2020, e Parecer Jurídico 
n° 048/2020 - SEGOV. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 
016/2018, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses a partir 
do dia 11 de Setembro de 2020, cujo objeto é o registro de 
preços visando eventuais e futuras contratações de empresa(s) 
especializada(s) na prestação, sob demanda, de serviços de 
consultoria técnica, produção e logística de evento, por ocasião 
de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemo-
rativas de interesse público municipal, seminários, palestras, 
workshops, feiras, bem como a montagem, manutenção e 
desmontagem de infraestrutura completa para os eventos reali-
zados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, no Município de Fortaleza ou no perímetro 
urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortaleza, em 
conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus 
Anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos das DO-
TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Programa/Atividade: 15101.04. 
122.0177.2995.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. Progra-
ma/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0002 - Elemento de 
Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria Mu-
nicipal de Governo. Programa/Atividade: 15101.04.122.0177. 
2996.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. Programa/ 
Atividade: 15101.04.122.0177.2997.0001 - Elemento de Des-
pesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria Municipal 
de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e  
NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - Sra. Ruby 
Helen Sousa Araújo. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 08 
de setembro de 2020. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA CRISTIANE BORGES HONÓRIO, investida no cargo de 
provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 47.339-01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência 
de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P824986/2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 
0027/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do Município do 
dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 35-PROPAD do citado processo, para apurar as 
possíveis condutas funcionais irregulares desse Termo de 
Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro 
de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, 
de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 
6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sito 
na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro 
Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, que os autos do 
processo disciplinar referenciado estão disponíveis para rece-
ber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilitado, na sede da 
Junta Processante, sendo-lhe facultado fotocopiar as peças 
que instruem o mencionado Processo. Fortaleza, 10 de setem-
bro de 2020. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA 
JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD.  
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EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, com a alteração da Lei Complementar nº 0252/2018, 
CITA EVELINE ANDRADE FERREIRA, investida no cargo de 
provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 48.161-01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter ciência 
de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 
P822728/2017-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 
0023/2020-PGM, publicada no Diário Oficial do Município do 
dia 30/01/2020, vinculada ao Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 34-PROPAD do citado processo, para apurar as 
possíveis condutas funcionais irregulares desse Termo de 
Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro 
de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, 
de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 
6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sito 
na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro 
Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno, que os autos do 
processo disciplinar referenciado estão disponíveis para rece-
ber vista de V.Sa. e de seu Advogado habilitado, na sede da 
Junta Processante, sendo-lhe facultado fotocopiar as peças 
que instruem o mencionado Processo. Fortaleza, 27 de agosto 
de 2020. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA 
JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
ATO N° 09/2020 - SESEC - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Com-
plementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como pelo 
art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018, e de 
acordo com o Processo nº P226712/2020. RESOLVE Conce-
der a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária 
de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para o(a) servidor(a)