DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a)
REJANE PINHEIRO JARDELINO, matrícula nº 43699-02, Pro-
fessor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 14 de setembro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2411/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de fevereiro
de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017); Considerando que a servidora ELIANA DE
CASTRO E SILVA, matrícula 23447-01, ocupante do cargo de
Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA des-
de dezembro de 1996, sem o respectivo ato de concessão;
Considerando o teor dos documentos anexados ao Processo
P996800/2019, destacando as fichas financeiras acostadas aos
autos; Considerando, ainda, a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora supracitada para fins de apo-
sentadoria. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação
de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, de
acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994,
no art. 3º, à servidora acima identificada, a partir de dezembro
de 1996. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16
de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2412/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P245484/2020.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, ao servidor RAFAEL DA SILVA DIAS, matrícula 60248-01,
ocupante do cargo de Subinspetor, a partir de 10/09/2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de se-
tembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2413/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P096776/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO,
MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, DISTRIBUIDO-
RA DE BALAS NECTAL LTDA, M S DE PAULA LIMA, ASSO-
CIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA TEREZI-
NHA, ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁ-
RIA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibi-
lidade, do(a) servidor(a) EVELINE TEIXEIRA DE PAULA, ma-
trícula nº 93137-03, Assistente da Educação Infantil, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.12.1986 a 24.12.1986, 17.06.1987 a 02.09.1988, 18.11.1988
a 02.01.1989, 01.07.1994 a 30.06.1995, 01.03.2004 a
06.05.2004,
01.11.2004
a
30.10.2009,
01.07.2010
a
10.03.2011, 08.07.2011 a 30.06.2012, no total de 3.379 dias, ou
seja, 09 anos, 03 meses e 04 dias, conforme certidão expedida
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de setembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2414/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P096776/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA EXECUTIVA
REGIONAL, MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) EVELINE
TEIXEIRA DE PAULA, matrícula nº 93137-03, Assistente da
Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 01.08.2012 a 29.01.2014 e de
28.03.2014 a 01.07.2015, no total de 1.008 dias, ou seja, 02
anos, 09 meses e 08 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de setembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2417/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P210540/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Romcy Administração de Imóveis Ltda, União de Clíni-
cas do Ceará Ltda, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOSÉ MORAES
FURTADO FILHO, matrícula nº 55617-01, Fisioterapeuta, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
20.08.1990 a 01.06.1991 e de 01.06.1997 a 06.05.2003, no
total de 2.447 dias, ou seja, 06 anos, 08 meses e 17 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de
setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 2418/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P209814/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
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