DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) FRANCISCO IRANILDO BANDEIRA PEREIRA,
matrícula nº 71398-01, Agente de Combate às Endemias, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.11.1981 a 22.12.1981, 01.12.1982 a 04.05.1983, 01.10.1985
a 31.03.1986, 01.09.2005 a 30.06.2006 e de 01.03.2007 a
17.07.2007, no total de 831 dias, ou seja, 02 anos, 03 meses e
11 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 16 de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2426/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P033065/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) FRANCISCO IRANILDO BANDEIRA
PEREIRA, matrícula nº 71398-01, Agente de Combate às En-
demias, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 15.08.2987 a 11.12.1990 e de 11.10.2007 a
22.11.2012, no total de 3.081 dias, ou seja, 08 anos, 05 meses
e 11 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 16 de setembro de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2020 -
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SE-
POG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dio-
nísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: CONSUMA COMERCIAL
EIRELI, com sede na Estrada do Remédios, 2024 – Ilha do
Retiro – CEP 50750-265 – Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº
02.338.597/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato a aquisição de equipamentos PON (PASSIVE OPTI-
CAL NETWORK) e instalação de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital 5148. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta da Dotação consig-
nada abaixo: Projeto de Atividade: 04.126.0093.1061.0001;
Elemento
de
Despesa:
44.90.52;
Fonte
de
Recurso:
3.100100000001 / 3 192000000001 do orçamento da Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° PE 129/2020 e seus anexos,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002, de
17 de julho 2002, , Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setem-
bro de 2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015;
no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016 (atualizado); Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, nos Decretos Muni-
cipais nº 11.251 de 10.09.2002, nº 13.512 de 30/12/14, e subsi-
diariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor deste contrato
será de R$ 851.955,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e no-
vecentos e cinquenta e cinco reais). FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada pela Comissão
de Recebimento e Fiscalização, composta pelos seguintes
servidores: JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA – Matricu-
la nº 105905 (COGECT); JORGE ALBERTO ALCOFORADO –
Matricula nº 96398 (COTEC); TEREZA CRISTINA NOBRE
DANTAS – Matricula nº 27761 (COAFI) da Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/93. DATA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de
2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Carlos Roberto Ribeiro
Campos Filho - CONSUMA COMERCIAL EIRELI. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 051/2020 -
SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SE-
POG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dio-
nísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: JOSEMIRIA MIRANDA
SILVA SANTANA – EPP, com sede na Rua Cavalcante Carteiro,
nº 10, Sala C, 1ª Andar, Matadouro, Cruz das Almas – BA,
CEP: 44380-000, Fone: (75) 3316-0270, inscrita no CNPJ sob o
nº 14.728.474/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de controle de vetores
e pragas, compreendendo os serviços de descupinização, para
atender a necessidade da secretaria municipal do planejamen-
to, orçamento e gestão e as unidades vinculadas de acordo
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A –
Termo de Referência do Edital, e neste termo, para o período
de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despe-
sa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação con-
signada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Ele-
mento
de
Despesa:
33.90.39,
Fonte
de
Recurso:
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 356/2020 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P245017/2020, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 4.354,50 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta centavos), sujeito a reajustes respeitado a periodici-
dade anual do contrato nos termos da licitação vigente. FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo(a) Sr(a). TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS -
Matrícula nº 77761 (COAFI), CLARICE CYNARA DE SOUSA -
Matrícula
nº
115553
(CEGEF/COAFI)
e
SHARLENE
RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº 106204, especi-
almente designado para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio, SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e Sra. Josemiria Miranda Silva Santana -
JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 052/2020 -
SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIEN-
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